Transporte Terrestre em Modelos

de passageiros terrestre interestadual – Falha mecânica no ônibus que acarretou atraso e espera por mais de dez horas para o embarque – Inexistência de prova a eximir a responsabilidade da transportadora-ré... Transporte rodoviário interestadual de passageiros. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00... Atraso de mais de dez horas na chegada ao destino que impossibilitou a utilização de transporte público no município de São Paulo. Falha na prestação dos serviços configurada

TRANSPORTE TERRESTRE. ATRASO . DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL... II DOS FATOS A empresa requerida nos moldes do artigo 730 do código civil , possui a concessão do transporte terrestre para levar os passageiros no itinerário de Araçuaí X Belo Horizonte MG e comprometeu... a partir do momento em que a Autora comprou as passagens da Ré, restou configurado também um contrato de transporte de pessoas

É de bom grado, lembrar que a empresa tem uma responsabilidade social “principalmente as de transporte de passageiros” de inclusão social da pessoa com necessidade especial... Outrossim, o próprio Código Civil dispõe que a natureza da responsabilidade civil advinda dos contratos de transporte é objetiva, nos termos do disposto no seu artigo 734 , in verbis: “o transportador

Cláusula 12 – Todas as despesas necessárias para o caso de locomoção interestadual ou internacional, gastos de viagem como transporte terrestre e/ou aéreo, hospedagem em hotel e alimentação ficarão a cargo... No caso das despesas de transporte interestadual ou internacional e hotelaria, as partes deverão ajustar previamente, até 05 (cinco) dias antes da diligência a ser cumprida... Cláusula 11 – Todas as despesas inerentes a transporte coletivo (ônibus, metrô etc.) municipal e intermunicipal necessárias para o cumprimento do contrato serão custeadas pelo CONTRATANTE, independentemente

Todas as despesas necessárias para o caso de locomoção interestadual ou internacional, gastos de viagem como transporte terrestre e/ou aéreo, hospedagem em hotel e alimentação ficarão a cargo do CONTRATANTE... No caso das despesas de transporte interestadual ou internacional e hotelaria, as partes deverão ajustar previamente, até 05 (cinco) dias antes da diligência a ser cumprida... Em caso de urgência, a CONTRATADA poderá utilizar-se dos serviços de transporte por aplicativo e táxi para locomoção ao fórum para realização de diligências de audiência e/ou oitiva de testemunha, ou qualquer

RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte de passageiros terrestre Indenização por danos materiais e morais Legitimidade passiva “ad causam” da cooperativa prestadora do serviço (art. 37 , § 6º da Constituição... TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. QUEDA NO ÔNIBUS APÓS FREADA BRUSCA... Sem dúvida, a característica mais importante do contrato de transporte é a cláusula de incolumidade que nele está implícita

Trata-se, na origem, de demanda proposta por particular, contra o DNIT, em razão de o autor ter sofrido acidente terrestre ao conduzir seu veículo automotor pela Rodovia Federal BR - 232, nas proximidades... Artigo 81 - A esfera de atuação do DNIT corresponde à infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, constituída de: [...]... DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. OBRAS EM RODOVIA FEDERAL. MORTE DE FILHO MAIOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO

Cláusula 13 – Todas as despesas necessárias para o caso de locomoção interestadual ou internacional, gastos de viagem como transporte terrestre e/ou aéreo, hospedagem em hotel e alimentação ficarão a cargo... No caso das despesas de transporte interestadual ou internacional e hotelaria, as partes deverão ajustar previamente, até 05 (cinco) dias antes da diligência a ser cumprida... Cláusula 12 – Todas as despesas inerentes a transporte coletivo (ônibus, metrô etc.) municipal e intermunicipal necessárias para o cumprimento do contrato serão custeadas pelo CONTRATANTE, independentemente

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. 3- Caso os Julgadores entendam por transferir a infração seja a mesma questionada pelo Órgão Julgador a respeito de sua legalidade, vez que não possui sinalização compatível com a via terrestre... que, a via é de enorme dificuldade de locomoção e em vários casos que o REAL INFRATOR se deparou, flagrou agentes de trânsito direcionando motoristas a utilizarem a via utilizada pelos veículos de transporte... infração disposta no artigo 184 , III do Código de Trânsito Brasileiro , com pontuação em sua carteira de habilitação que equivale a 7 (sete) pontos, por “TRANSITAR FAIXA/VIA EXCLUSIVA DESTINADA VEÍCULO TRANSPORTE

terrestre de documentos e/ou materiais", vislumbrou que não estava incluída a possibilidade do transporte de pessoas... habilitada para o exercício dos serviços terceirizados e, ao constatar que o objeto social da empresa Egel, na época da licitação, era "locação de veículos; locação de equipamentos; coleta, entrega e transporte terrestre... De fato, não está expressamente consignado no contrato social o serviço de transporte de pessoas almejado pela CNEN