Turma do Citado Tribunal em Modelos

sendo possível a concessão de efeito modificativo quando em decorrência dos citados defeitos ou erro material reconhecido. 2... Requerer a Presidente da Turma XXXXXXXX a entrega das notas taquigráficas ou certidão da arguição na sessão de julgamento, da advogada constituída nos autos do processo DRª XXXX, OAB/XX, perante a XX Turma... EGREJA TURMA RECURSAL, pugna o EMBARGANTE pela reavaliação da decisão do V. Acórdão, que confirmou a D

Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 09/03/2021). Grifo nosso... Ainda, conforme detrai-se da INSTRUÇÃO NORMATIVA 43/2021 - GCJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é possível, em casos fundamentados, a citação por ligação ou mensagem de WhatsApp... DA CITAÇÃO POR WHATSAPP Primeiramente, insta ressaltar que o processo está em trâmite HÁ xxxxxx DIAS, e, mesmo se tratando de assunto URGENTE e havendo decisão liminar deferida, o réu não foi citado/intimado

(TJ-AP - AI: XXXXX20168030000 AP, Relator: Desembargador JOAO LAGES, Data de Julgamento: 09/05/2017, Tribunal) Assim, possui o impetrante direito líquido e certo relativo à Justiça gratuita prevista... Veja-se que a propositura do presente mandamus para que haja o deferimento da Justiça Gratuita (direito líquido e certo dos impetrantes) não é objeto de entendimento de nenhum dos comandos acima citados... julgar processos de forma separada (desobedecendo seu próprio despacho), a mesma ainda nega o pedido de justiça gratuita no processo de nº xxxxxxxxxxxxxxx, violando o comando constitucional acima citado

ATO DE MEMBRO DE TURMA RECURSAL DEFININDO COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDA. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO DO WRIT. POSSIBILIDADE. 1... A questão posta nos autos cinge-se ao cabimento do Recurso em Mandado de Segurança para os Tribunais de Justiça controlarem atos praticados pelos membros ou presidente das Turmas Recursais dos Juizados... O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pacífico no sentido de que a Turma Recursal dos Juizados Especiais deve julgar Mandados de Segurança impetrados contra atos de seus próprios membros. 3

inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de... Juiz Relator (nome do Juiz relator), da ...ª Turma Recursal Cível, nos autos do processo nº ..., que liminarmente acolheu o citado Recurso Inominado, reformando a sentença recorrida, pelos fundamentos... Enunciado 103 do FONAJE “O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá dar provimento a recurso se a decisão estiver em manifesto confronto com Súmula do Tribunal Superior ou Jurisprudência

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... (STJ - AgInt no AREsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 21/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/03/2019) (grifei) Ainda, verifica-se que o... (grifei) Isso porque, quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, exige a Súmula 196 do STJ e o Código de Processo Civil que a ele seja dado curador especial (art

(AgRg no AREsp n. 2.194.288/MS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 13/2/2023.)... seguintes: (...) e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; A tese aqui defendida encontra guarida segura no Superior Tribunal... Superado o lapso temporal o acusado foi citado pessoalmente para apresentar resposta à acusação, o que o faz nos seguintes termos

Esse é o entendimento deste tribunal, senão vejamos... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/04/2013, DJe 29/04/2013). 5... O que contraria jurisprudência dessa corte de justiça e a dos superiores tribunais

Maria aplica multas diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a quem adentrar ao condomínio, sem a sua expressa autorização, na portaria do citado condomínio... Fábio César Olintho de Souza da xxx a Vara Especial Cível da Comarca de Manaus- Estado do Amazonas-AM , integrante deste Egrégio Tribunal ,( LMS , art. 6º , caput), ora figurando como Autoridade Coatora... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente da Turma Recursal do Juizado Cível do Estado do Amazonas -- (AM): [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Odorico Paraguaçu , inscrito

No mesmo sentido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus... Matéria já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça Súmula 517. Agravo provido... Esse entendimento foi exarado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, O Superior Tribunal de Justiça, na vigência do Código de processo Civil de 1973 , se posicionou favorável a aplicação do parcelamento