Unificação em Modelos

Autos da execução nº__________ __________já qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a UNIFICAÇÃO... DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja deferido o presente pedido, determinando se a unificação das penas impostas ao Requerente, nos termos do art. 71 do Código Penal , como medida de INTEIRA JUSTIÇA... penal em espécie) , cometidos no mesmo dia Ele foi condenado, em cada processo, à pena de (especificar as penas e juntar todas as decisões já transitadas em julgado) Desta feita, necessário se faz a unificação

III - Do Pedido Ante o exposto, requer seja determinada a unificação das penas impostas ao Requerente, nos termos do artigo 71 do CP , como medida de justiça... Autos da execução nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a UNIFICAÇÃO... Uma vez preenchidos os requisitos do artigo supramencionado, é imperioso o reconhecimento da continuidade delitiva, com a consequente unificação das penas a ele impostas, pois é direito subjetivo do réu

Indeferido pedido de reconhecimento da continuidade delitiva para fins de unificação de penas, por ausência de liame subjetivo... UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. NÃO DEMONSTRADOS O DESDOBRAMENTO DA CONDUTA E A UNIDADE DE DESÍGNIOS... Autos nº... ... , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, requerer UNIFICAÇÃO DAS PENAS com fundamento no artigo 111 da Lei de Execução Penal , e aplicação

unificação... UNIFICAÇÃO DE PENAS. BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL CALCULADOS SOBRE O LIMITE DE TRINTA ANOS, PREVISTOS NO § 1º DO ARTIGO 75 DO CP... Assim, ultrapassam o limite legal preconizado pelo artigo 75 , caput , do Código Penal , conferindo ao reeducando a possibilidade de unificação das penas

no processo número _____ com a pena de (9) nove anos e (6) seis meses em regime inicial fechado oriunda de unificação anterior... Ordem concedida para que se proceda o cálculo referente à unificação das penas. (Habeas Corpus nº 64.002/SP (2006/XXXXX-6), 6ª Turma do STJ, Rel... inicial fechado oriunda de unificação anterior, aplicando-se a razão de (1/6) um sexto para a resultante, atualizando-se após, o expediente para bases de benefícios

Requerente (com a necessária observância do tempo de detração e remissão eventualmente devidos); c) Seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação; d) Seja expedida

ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/pedido-de-unificacao-das-penas/... Exa. que seja reconhecida a continuidade delitiva e, consequentemente, efetuada a UNIFICAÇÃO DAS PENAS supra descritas, reconhecida, portanto, a pena de apenas um dos delitos... Exa., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, requerer a UNIFICAÇÃO DAS PENAS Referente às condenações sofridas nos processos supramencionados, com fulcro no art. 71 , caput, do Código

PEC n.º _______________ objeto: unificação de penas ___________________________, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal n.º ___________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência... pelo Defensor Público infra-assinado, requerer UNIFICAÇÃO DE PENAS, com fulcro no artigo 71 do Código Penal , pelos motivos que passa expor: ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique... Aferida a semelhança do tipo, a homogeneidade de execução, o caráter unitário do bem jurídico ofendido e as condições de tempo e lugar, é de deferir-se a unificação de penas, uma vez implementados os requisitos

Conforme se vê, cuida-se de delitos de reconhecida continuidade, autorizando a UNIFICAÇÃO DE PENAS, aplicando-se a hipótese do disposto no art. 71 do Código Penal... Exa. que seja reconhecida a continuidade delitiva e efetuada a UNIFICAÇÃO DAS PENAS. O requerente encontra-se recolhido ao presídio agrícola de _____________, desde ____... 👉🏼 Clique Aqui UNIFICAÇÃO DE PENAS, referente às condenações sofridas em face dos supracitados processos, pelo que passa a expor o seguinte: O requerente foi condenado em ambos os processos a pena

Requerente (com a necessária observância do tempo de detração e remissão eventualmente devidos); c) Seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação; d) Seja expedida