Uso Exclusivo de Imóvel Comum em Modelos

pelo casal, ficando o mesmo de uso exclusivo pelo ex cônjuge... comum das partes, conforme apresentando, uma vez que se encontra em conformidade com o artigo 1658 do Código Civil . 5- A condenação do réu na indenização por uso exclusivo do imóvel desde a separação... INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE DE DEPENDER DAS CINRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO

pelo casal, ficando o mesmo de uso exclusivo pelo ex-cônjuge... INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE DE DEPENDER DAS CINRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO... XIII – Da Indenização por Uso Exclusivo do Imóvel Ao colocar o requerente para fora da casa, permanecendo a requerida com os filhos desde a separação de fato até os dias atuais no imóvel que fora adquirido

Sendo assim, diante do quadro fático, é evidente que o uso exclusivo do imóvel deve ser compensado pelo coproprietário que usufrui o bem em sua totalidade, para não acarretar em prejuízo à quota dos demais... evidente que o uso exclusivo deve representar a compensação pelo coproprietário, em respeito ao direito de fruição inerente à parte do domínio que o compete... Exigir a contrapartida pelo uso que o outro sucessor faz do bem comum é a melhor medida de justiça ao presente contexto

Arbitramento de aluguel - Demanda em que se objetiva o arbitramento de aluguel em face de herdeiro que faz uso exclusivo de imóvel pertencente ao monte. 2... UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. USO EXCLUSIVO DO BEM PELO RÉU. PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. ACOLHIDA. 1... USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL POR CO-HERDEIRO. OPOSIÇÃO DE OUTROS HERDEIROS. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO REFORMADA

”. · Processo : REsp 1.375.271 http://erikanicodemos.com.br/uso-exclusivo-de-imovelefator-determinante-para-pagamento-de-alugueis... A ministra destacou que a jurisprudência é clara a respeito da obrigação imposta àquele que ocupa exclusivamente o imóvel comum, mesmo antes da partilha. “ Se apenas um dos condôminos reside no imóvel... O TJ/SP manteve a sentença entendendo que “ são devidos alugueis pelo ex-cônjuge ao outro pela ocupação exclusiva do imóvel comum, conforme perícia realizada que apurou o valor do locativo

Uso exclusivo de bem imóvel comum por parte do réu-condômino. Vedação ao enriquecimento ilícito . Valor que deve corresponder à metade da renda aferida pela locação do bem... “Ementa: Apelação cível - Ação de extinção de condomínio -Fixação de aluguel - Uso exclusivo do bem - Possibilidade. - Mostra-se plenamente possível a fixação de aluguel em razão do uso exclusivo do bem... particular, se o caso) e divisão do produto da venda, levando-se em consideração, proporcionalmente, a fração ideal de cada uma das partes. b) DO DIREITO A PERCEPÇÃO DE ALUGUÉIS Excelência, considerando o uso exclusivo

DA LOCAÇÃO COM RESERVA DE COMPRA CLÁUSULA 2ª - A locação do imóvel descrito no objeto destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio dos LOCATÁRIOS... CLÁUSULA 10ª – O imóvel da presente locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio dos LOCATÁRIOS, conforme, não sendo permitida a transferência, sublocação, cessão ou empréstimo no todo... CLÁUSULA 24ª – OS LOCATÁRIOS declaram, para todos os fins e efeitos de direito, que recebem o imóvel locado em condições plenas de uso, em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza, obrigando-se

DO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL POR IMÓVEL COMUM Considerando o uso exclusivo do imóvel comum pelo réu , sem qualquer pagamento ao autor da parte que lhe cabe, devido o arbitramento e condenação ao pagamento... Ainda que a sentença de partilha não tenha transitado em julgado, mostra-se viável o atendimento do pedido da recorrente para que seja arbitrado aluguel pelo uso exclusivo de bem comum... DOS FATOS Trata-se de condomínio sobre imóvel localizado em ________ , conforme especificações abaixo indicadas: ORIGEM DO CONDOMÍNIO COMUM: ________ . DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: ________

DO DIREITO AOS ALUGUÉIS Considerando o uso exclusivo do imóvel pela parte Ré, sem qualquer pagamento ao Autor da parte que lhe cabe, devido o pagamento dos aluguéis... Autor que ajuizou a presente demanda visando a extinção do condomínio sobre bem imóvel que possui com a ré, com a consequente alienação judicial do bem e fixação de alugueis pelo uso exclusivo... É direito do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito

do imóvel... de, no máximo, 250m², por cinco anos até 30 de junho de 2001, não ter o possuidor a propriedade de outro imóvel e, finalmente, que seu uso seja para fins de própria moradia. 3... PARA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA COM TUTELA DE URGÊNCIA Do imóvel localiza na Rua XXXXXXX, nº XX, Jardim XXX, XXX – SP, CEP XXXX, com Área (m²): 3.682,224; e Perímetro