Vencimentos Integrais em Modelos

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  • Pedido para incidência da insalubridade na base do quinquênio

    Modelos • 24/03/2018 • Cezar Rodrigues

    ”, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais o total de vantagens recebidas, excluídas as eventuais ( diarias, premios, verbas náo compreendida no demosntrativo) Ainda, a Lei Complementar n... Esses conceitos resultam, hoje da própria Carta Magna , como se depreende do art. 39, par.1º, I, cc o art. 37 , X , XI , XII e XV” Como se vê, com a utilização da expressão “vencimentos integrais”, adotada... Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta parte dos vencimentos integrais

  • Modelo recurso administrativo

    Modelos • 10/10/2022 • Patrick de Araujo Vieira

    Art. 31 - Em caso de mudança da sede do Juízo será facultado ao Juiz remover-se para ela ou para Comarca de igual entrância, ou obter a disponibilidade com vencimentos integrais.

  • Homologação de Acordo Extrajudicial

    Modelos • 22/06/2022 • Simone Rodrigues da Silva

    ); Parcela 4 com vencimento em (data) no valor de R$_____); Parcela 5 com vencimento em (data) no valor de R$_____); Parcela 6 com vencimento em (data) no valor de R$_____); Parcela 7 com vencimento em... Diante do exposto as partes requerem: A homologação do presente acordo e, nesse caso, a dispensa do prazo recursal; A dispensa do pagamento das custa processuais em prol do acordo do acordo; Após o integral... em (data) no valor de R$_____); Parcela 1 com vencimento em (data) no valor de R$_____); Parcela 2 com vencimento em (data) no valor de R$_____); Parcela 3 com vencimento em (data) no valor de R$_____

  • [Modelo] Acordo Extrajudicial

    Modelos • 18/09/2020 • Rafael Aires

    DEVEDOR sofra qualquer prejuízo, até que lhe seja efetivamente entregue o título descrito, com exceção dos cheques que se encontram nos autos de INQUÉRITO POLICIAL, cujo processo ficará suspenso até o integral... ____, no valor de R$ ____ (____reais); 2) Cheque n.º ____, sacado por ___, Banco ____, no dia ____, no valor de R$ _______(____reais); e da nota promissória nº ____, emitida na data ________, com vencimento... pagamento das parcelas convencionadas na cláusula terceira, deverão ser depositadas na conta corrente do CREDOR, Banco ___ , agência ____, todo dia ____ de cada mês, sendo a primeira parcela com vencimento

  • Ação declaratória de ilegalidade de retenção salarial c/c danos morais

    Modelos • 15/07/2020 • Beatriz Sabel da Cunha

    causados ao requerido com a subtração integral de seus meios de subsistência... Conforme artigo 833 , IV do NCPC : São IMPENHORÁVEIS : os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem... IV – Há muito a retenção total de vencimentos para quitação de empréstimos bancários é atitude desprezada pela jurisprudência de escol, ante a colisão direta com postulado constitucional da dignidade da

  • Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios

    Modelos • 11/04/2015 • Camila A. Sardinha Rodstein

    A reprodução parcial ou integral deste texto é permitida somente mediante a manutenção dos créditos e de sua fonte original. Grata... (obs 3: não esqueça de estipular o vencimento de cada parcela. Do contrário, o contrato será nulo). Cláusula IX... Esta semana recebi mensagem de mais de 20 Nobres Colegas pedindo um modelo de Contrato de Honorários Advocatícios, especialmente visando as cláusulas sobre multa, juros e vencimento antecipado das parcelas

  • Embargos à execução

    Modelos • 29/03/2023 • Leonardo Lordello

    São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por... Sendo comprovado pela carga probatória nos autos e em documentos em anexo fls.n XXXX, que tal ganho é o único que o executado possuí para manutenção integral de sua família, tornando-o de caráter alimentar

  • Modelo de Manifestação a Contestação

    Modelos • 17/06/2021 • Roseane Leopoldina Diniz

    integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorpora aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição... integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorpora aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição... “Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais

  • Petição inicial

    Modelos • 28/09/2022 • Janquiel dos Santos

    É o princípio da indenização integral... Diante da prorrogação e da suspensão do concurso, o vencimento se deu em 25 de abril de 2022... que já poderia ter sido convocado e estar no exercício do cargo auferindo renda mensal no valor de R$ 5.337,26 (cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), desde a data de vencimento