1ª Vara de Execuções Penais orienta sobre atestado de conduta carcerária

A partir de março, a análise de benefícios requeridos em favor dos detentos custodiados nas prisões do Recife e Região Metropolitana será feita, exclusivamente, com base no Sistema de Informações Carcerárias (SIC). A Instrução de Serviço nº 01/2011, assinada pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais do Estado, Adeildo Nunes, orienta os gerentes e diretores de presídios sobre a dispensa do atestado de conduta carcerária para solicitação de progressão de regime, livramento condicional, entre outros.

De acordo com o juiz Adeildo Nunes, a medida vai aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional da Vara. “Antes, os advogados requeriam o benefício em favor do detento ao Juízo, que solicitava o atestado de conduta carcerária por meio de ofício ao presídio para só então decidir. Agora, após o pedido feito pelo defensor, verificamos o comportamento do preso diretamente no SIC, que é alimentado pela Secretaria de Ressocialização. É uma redução no gasto de tempo e de papel”, afirmou. Apenas, excepcionalmente, o magistrado poderá requisitar o documento escrito.

..................................................

Rebeka Maciel | Ascom TJPE