150 parlamentares têm processo no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 36 processos contra deputados e senadores nos últimos 12 meses. Desde junho do ano passado, o número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares saltou de 281 para 317, um aumento de 11%.
Atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143 . Hoje, 52 são réus em 100 ações penais.
Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois são elas que podem levar os réus à condenação.
Os dados são resultado de levantamento exclusivo do Congresso em Foco . Na lista dos atuais processados estão 130 deputados e 20 senadores. As acusações atingem indistintamente partidos da base aliada e da oposição. O leque das denúncias também é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro.
Confira a relação dos parlamentares processados
Veja a lista dos congressistas que são réus
O que dizem os deputados e senadores
Inquéritos e ações penais
Na cota da Câmara, aparecem 189 inquéritos e 92 ações penais. Na do Senado, 28 inquéritos e oito ações penais. Os parlamentares federais têm direito a foro privilegiado. Assim como os ministros e o presidente da República, só podem ser julgados pelo Supremo nas áreas administrativa e criminal. Apesar do volume de investigações, o STF nunca condenou um congressista.
O levantamento foi realizado a partir de informações divulgadas no site do Supremo. A pesquisa é feita pelo nome do parlamentar. Na consulta, no entanto, nem sempre é possível saber todos os processos ao qual o denunciado responde, pois os deputados e senadores podem solicitar que o nome seja retirado da consulta pública do processo. Além disso, procedimentos que correm em sigilo só podem ser localizados pelo número.
Os mais processados
Na Câmara, apenas nove parlamentares respondem por 80 procedimentos dos 281 que pesam sobre todos os deputados que exercem ou exerceram mandato nesta legislatura. A lista dos que respondem a mais de cinco procedimentos é encabeçada pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), que acumula 21 acusações �"sendo 11 ações penais e dez inquéritos.
Veja a relação dos mais processados
Neudo Campos já foi apontado no levantamento anterior deste site , em junho do ano passado, como o parlamentar mais processado do Congresso e manteve o título em 2009. Até o fechamento desta edição o parlamentar não havia enviado esclarecimentos sobre as ações a que responde na Justiça.
Em segundo lugar na lista dos mais processados está o deputado Abelardo Camarinha, com 13 procedimentos. O deputado disse que as ações que correm contra ele foram movidas por adversários políticos no período em que foi prefeito de Marília (SP). “São coisas normais dentro de 14 anos que fiquei na prefeitura”.
No terceiro lugar estão empatados com oito procedimentos cada os deputados Jackson Barreto (PMDB-SE) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Das oito ações penais de Jackson, cinco são por crime de desvio de dinheiro público (peculato). Jader Barbalho, por sua vez, é réu por crimes como estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Nenhum dos dois enviou esclarecimentos ao site até o fechamento desta edição. Assim como todos os parlamentares citados nessa reportagem, eles foram procurados desde a quarta-feira da semana passada ( veja quem respondeu ).
No Senado, Valdir Raup (PMDB-RO) é quem concentra o maior número de procedimentos entre os parlamentares processados. Ele responde no STF a duas ações penais e dois inquéritos. Entre as acusações estão crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e contra o sistema financeiro nacional.
Outros quatro senadores respondem a três procedimentos cada. São eles: Jayme Campos (DEM- MT), João Ribeiro (PR-TO), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Wellington Salgado (PMDB-MG). Desses, apenas o senador Jayme Campos enviou esclarecimentos até o fechamento da reportagem. Segundo ele, seus procedimentos são fruto de “injustiças, preconceitos e falhas processuais”. “Nos casos em que meu nome se vê inserido em investigações judiciais, devo esclarecer que não passam de falhas processuais ou de precipitação política na apreciação de tais processos”, sustentou.
Entra e sai
Na lista de processados também figuram nomes de parlamentares que, mesmo tendo processos arquivados no último ano, continuam na lista dos investigados pela Justiça. É o caso do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que no último ano respondia a inquérito que apurava homicídio culposo em acidente de trânsito e teve o procedimento arquivado.
No entanto, no último dia 15 de maio, o pleno do STF acolheu denúncia referente a outro inquérito, no qual o parlamentar é acusado de estupro. A investigação foi reautuada como ação penal, ainda sem número. “Estou com a consciência tranquila. Sei que sou inocente. Isso foi uma tremenda armação. Quero provar minha inocência o mais rápido possível, porque essa é a acusação mais grave que um homem pode sofrer", afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco .
Prefeitos
Em comparação com o levantamento feito em junho do ano passado, 26 parlamentares aparecem na lista de processados pela primeira vez. Outros 20 tiveram seus procedimentos arquivados ou baixados a outras instâncias do judiciário pelo STF. Entre esses, 15 deputados e cinco senadores.
O ex-deputado Barbosa Neto renunciou ao mandato após se eleger prefeito de Londrina (PR) em abril. O inquérito que corre contra ele no STF, por crime contra a ordem tributária e esteionato, foi encaminhado à Justiça de primeiro grau.
Com a renúncia à cadeira na Câmara, o deputado perde o foro privilegiado. O Ministério Público Federal já deu parecer pelo desmembramento do processo, para que os autos que dizem respeito ao ex-parlamentar voltem à Justiça do Paraná.
Outros dois ex-parlamentares tiveram seus processos baixados para a Justiça de primeiro grau após vencerem as eleições municipais de outubro. O prefeito de Santa Maria (RS), ex-deputado Cezar Schirmer (PMDB), teve o inquérito de que era alvo por boca de urna devolvido à Justiça do estado. O mesmo ocorreu com o atual prefeito de São José (SC), Djalma Berger (PSB-SC). Num dos inquéritos ele respondia por denunciação caluniosa e falso testemunho ou falsa perícia. No segundo, por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético e crime contra a flora.
Três parlamentares tiveram os processos arquivados e venceram as últimas eleições municipais. Entre eles, o ex-deputado Carlos Souza, atual vice-prefeito de Manaus, que respondia por crime contra a administração pública, corrupção ativa e concussão. O inquérito que envolvia o nome dele foi arquivado em abril.
“Vocês batem, mas a gente se reelege”
A eleição de parlamentares com pendências na Justiça reforça a declaração do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), integrante do Conselho de Ética da Câmara que acumula duas ações penais no Supremo. O deputado que ficou nacionalmente conhecido por dizer que estava se “lixando para a opinião pública” completou o discurso com a seguinte declaração: “Vocês (imprensa) batem, mas a gente se reelege”.
Essa não é a primeira vez que o deputado usa frases polêmicas para falar da conduta parlamentar. Ano passado, ao ser empossado como presidente do Conselho de Ética, usou uma metáfora para minimizar o fato de acumular o comando do colegiado e processos na Justiça ( leia mais ). “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”
Conheça os outros levantamentos do Congresso em Foco na seção "Mapa da Mina"
Confira a relação de deputados e senadores com maior número de ações e inquéritos em tramitação no STF
Deputados
Neudo Campos (PP-RR) - 21 procedimentos
Ação Penal 468 �"formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 �" formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 �"crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 �" crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 �"formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 �" crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 �"crime contra a administração pública. Peculato. De 2007
Ação Penal 468 �" formação de Quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 - crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 �"Peculato
Ação Penal 506 �" formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 �"crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 �" crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2492 �"crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 �" crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 �"crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações .
Inquérito 2715 �" captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 �"crimes contra a Lei de Licitações .
Inquérito 2735 �"formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 - formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 �"formação de quadrilha, peculato
Abelardo Camarinha (PSB-SP) - 13 procedimentos
Ação Penal 417 �"direito Administrativo e Direito público/ Meio ambiente
Ação Penal 441 �"crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/ crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 �"crime contra a honra/ crime de imprensa
Ação Penal 482 �"injúria/ crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/ crimes de Imprensa
Inquérito 2623 �" crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2624 �"incêndio/ quadrilha ou bando
Inquérito 2638 �" crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2672 �"injúria/ difamação
Inquérito 2673 �" crime contra a honra/ crimes de imprensa
Inquérito 2694 �"crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 �" crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 �"crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Jackson Barreto (PMDB-SE) �" oito procedimentos
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 - peculato
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 - peculato
Ação Penal 488 - peculato
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 - crimes de imprensa
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)
Jader Barbalho (PMDB-PA) �"oito procedimentos
Ação Penal 336 �" emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 �"crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 �" estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 �"peculato
Ação Penal 398 �" peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 �"emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 �" crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 �"formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR) �"sete procedimentos
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 360 - seqüestro e cárcere privado
Ação Penal 395 - calúnia e difamação
Ação Penal 433 �"crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária
Inquérito 2806 - crime de ameaça
Tatico (PTB-GO) �"seis procedimentos
Inquérito 2049 �"apropriação indébita previdenciária. Iniciado em 2003
Inquérito 2700 �" uso de documento falso
Inquérito 2012 � "crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 �" crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 � "crime contra a ordem tributária
Inquérito 2796 �" crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Zé Gerardo (PMDB-CE) �"seis procedimentos
Ação Penal 403 �" crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 �"crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 �" crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 �"crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 �" crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 �"crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulo Maluf (PP-SP) �" seis procedimentos
Ação Penal 458 �"crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 �" formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 �"crimes contra o sistema financeiro nacional / competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 483 �" crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2471 �"crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2791 �" crimes contra a ordem tributária
Lira Maia (DEM-PA) � "cinco procedimentos
Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Inquérito 2630 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Inquérito 2632 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Inquérito 2742 �"crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Senadores
Valdir Raupp (PMDB-RO) �"quatro procedimentos
Ação Penal 358 �" peculato
Inquérito 2027 �"Crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Ação Penal 383 �"crimes contra o sistema financeiro nacional
Jayme Campos (DEM-MT) �"três procedimentos
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
João Ribeiro (PR-TO) �" três procedimentos
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 �"peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Marconi Perillo (PSDB-GO) �" três procedimentos
Inquérito 2504 �"crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 �" Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 �"investigação penal
Wellington Salgado (PMDB-MG) �" três procedimentos
Inquérito 2628 �"apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 �" apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Pelo menos 52 deputados e senadores são alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal
Clique aqui para ver o que dizem os parlamentares
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 �"direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 �"crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 �"crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 �" injúria/crimes eleitorais
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações , durante mandato como prefeito
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações .
Ação Penal 203 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418�"crime contra a Lei de Licitações , durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 �" crime de responsabilidade
Ação Penal 475 �"irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 360 - seqüestro e cárcere privado
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal 476 - crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 - peculato
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 - peculato
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 �" emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 � "crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 �" estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 � "peculato
Ação Penal 398 �" peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 �"emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais �" calúnia/difamação
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 � "crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 �" crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Lindomar Garçom (PV-RO)
Ação Penal 462 � "falsificação de documento público.
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
Ação Penal 454 - apropriação indébita previdenciária
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Nelson Goetten (PR-SC)
Ação Penal 466 �"crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 �"crime de responsabilidade
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 �"formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 �"formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 �" crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 �"crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 �" formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 � "crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 �" crime contra a administração pública. Peculato. De 2007
Ação Penal 468 �"formação de Quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 �" crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 �"peculato
Ação Penal 506 �" formação de quadrilha ou bando e peculato
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) - por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 �"crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 �" formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 �"crimes contra o sistema financeiro nacional / competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 483 �" crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 �"Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) �" crime contra a ordem tributária
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 �"crime contra a ordem tributária
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) �" formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem"ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 �"crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 �"crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 �"crimes de responsabilidade
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações . O processo corre em segredo de Justiça
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 - uso de documento falso
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 �" peculato
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 � "crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 �" peculato
Ação Penal 383 � "crimes contra o sistema financeiro nacional
Clique aqui para ver a lista dos parlamentares que respondem ao STF.