1º Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo da BA reúne políticos e nomes do Direito Público
A política da Bahia será amplamente discutida no 1º Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, que será realizado com o apoio da OAB da Bahia entre os dias 22 e 24 de março, em Madre de Deus. O debate terá a presença do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, de representantes da Ordem, deputados federais e estaduais, prefeitos, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e outras autoridades.
Organizado pela União do Vereadores da Bahia (UVB-BA), o evento contempla palestras importantes sobre a discussão do novo Pacto Federativo, inclusão de jovens e mulheres na política e importância da manutenção das contas públicas organizadas dentro dos aspectos legais.
No dia de abertura do evento (22), o presidente da Alba, Ângelo Coronel, profere debate sobre o "Novo Pacto Federativo: Mais Autonomia aos Municípios e Mais Poder aos Vereadores". Na sequência, Luiz Viana participa de uma mesa redonda que abordará o tema "Contratações por Inexigibilidade".
No segundo dia, uma das palestras mais esperadas é a do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB-BA, Tiago Assis, que falará sobre o tema "Comissão Parlamentar de Inquérito e Ato de Improbidade Administrativa praticado pela Chefia do Executivo".
"O legislativo municipal, para ser protagonista, precisa fiscalizar as contas do Executivo e apontar os eventuais ilícitos. Para isso, é imprescindível fazer uso das técnicas mais modernas de auditoria, desde o planejamento até a execução do orçamento público, passando pelas licitações e contratos administrativos", explica Assis.
O evento será encerrado no sábado (24), com uma mesa com presidentes de Câmaras da Região Metropolitana para criação da Frente Parlamentar Municipalista.
Realizadas no site do evento, as inscrições custam R$ 100 para filiados e R$ 150 para não filiados. A programação completa também pode ser acompanhada no portal do encontro.
Com informações da UVB-BA.