2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de praticar "saidinha bancária"

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus para Jozianni Filgueira de Lima, acusado de praticar o crime conhecido como saidinha bancária.

A decisão, proferida ontem, 2a.feira (17/10), teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota.

Segundo o processo, o réu ficou foragido por quase dois anos do Distrito Policial, em Fortaleza, onde se encontrava recolhido por ter cometido o mesmo crime, em março de 2009.

Ele foi preso em flagrante no dia 14 de março deste ano.

A defesa impetrou habeas corpus (nº 0006057-12.2011.8.06.0000) no TJ/Ce requerendo a concessão de alvará de soltura.

Alegou que que o acusado tem o direito de responder ao processo em liberdade provisória.

Ao julgar o pedido, a 2ª Câmara Criminal denegou a ordem, acompanhando o voto do relator.

O magistrado ressaltou que a extensa lista de antecedentes criminais de Jozianni Filgueira afasta por completo a pretensão de substituição da clausura preventiva por quaisquer outras medidas cautelares previstas na lei 12.403/2011, claramente insuficientes para refrear a contumácia do acusado na transgressão das leis penais.

Fonte: TJ/Ceará

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