21/12/2010 - CORUMBATAÍ DO SUL - MP-PR ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, protocolou ação contra o prefeito de Corumbataí do Sul, Osney Picanço, por atos de improbidade administrativa realizados durante a campanha eleitoral de 2008.

Segundo a ação, o prefeito, em campanha à reeleição na época, teria prometido e pago verbas a conselheiros tutelares por fora, em troca de apoio. O prefeito também teria comprado óculos para uma eleitora, auxiliado na produção de gado de outro, e ainda custeado, de forma ilegal, a mudança de um casal de eleitores para a cidade. Segundo a ação, essas condutas são violadoras não apenas do princípio da legalidade, da moralidade, da publicidade e da impessoalidade, mas também constituem prejuízo inevitável aos cofres públicos.

Todos os fatos foram apurados e comprovados perante a Justiça Eleitoral, que já condenou o réu. O Juízo Eleitoral encaminhou os autos ao Ministério Público, para tomar as providências cíveis e criminais.

Caso seja condenado, o prefeito pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos pelo período de cinco a oito anos. O MP-PR também solicita o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos bens e valores obtidos ilegalmente, pagamento de multa de até cem vezes o valor do dano e proibição de realizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios, direta ou indiretamente.

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Jaqueline Conte / Maria Amélia Lonardoni

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