22/05 – Alunos da Faculdade Alvorada poderão retirar seus documentos
Ação civil pública movida pela Defensoria Pública do DF tem decisão em favor dos estudantes
Os três mil alunos da Faculdade Alvorada agora poderão retirar seus documentos da instituição. Uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, pleiteou que a Alvorada disponibilizasse todos os arquivos dos alunos, como históricos escolares, listas de presença e transferência. A juíza da 12ª Vara Cível acatou o pedido da Defensoria e ainda estipulou multa de R$2 mil para cada omissão.
Por conta de uma grande dívida, a Faculdade Alvorada foi despejada do prédio onde funcionava, na Asa Norte, em julho de 2013 e os alunos, além de não poderem continuar os estudos, ficaram impedidos de ter acessos à documentação obrigatória para transferência para outras instituições, liberação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou até mesmo o diploma, no caso de alunos que já haviam concluído o curso. Em agosto do mesmo ano, a Defensoria entrou com o pedido da liminar.
A decisão saiu no último dia 11/05 e ainda será publicada no Diário de Justiça do DF. A juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia entendeu que os alunos possuem vínculo contratual com a instituição educacional, portanto ela é a responsável pela gestão dos documentos escolares e não pode negar ou reter a documentação, sob qualquer alegação, impedindo a saída dos estudantes. O prazo para a Faculdade Alvora entregar os documentos acadêmicos é de 10 dias, contados a partir do requerimento de cada aluno.
“Muitos dos estudantes precisam dos documentos para continuar o estudo em outras faculdades, firmar contratos de estágios, fazer colação de grau e/ou tomar posse em concurso. A decisão obtida pela Defensoria Pública irá beneficiar de modo coletivo todos os alunos que poderão agora tomar posse da documentação que lhes pertence”, explica o defensor público responsável pelo processo, Antônio Carlos Cintra.
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