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19 de Maio de 2024

2ª Turma do STF mantém proibição de entrevista de Adélio Bispo a revista

Publicado por Consultor Jurídico
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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta terça-feira (14/3) por videoconferência, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proibiu a Revista Veja de entrevistar Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor do atentando a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

Segundo os ministros, não houve afronta à autoridade do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando o Plenário declarou a não recepção da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pela Constituição de 1988. Com isso, foi negado provimento a agravo regimental na Reclamação 32.052.

Censura prévia
Na ação, a Abril Comunicações S/A argumentava que a decisão do TRF-3, ao determinar a suspensão de entrevista jo...

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