2ª Turma do Supremo mantém remessa ao DF de inquérito de Lula

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, remessa à Justiça Federal do DF de parte de inquérito contra o ex-presidente Lula e políticos do PT ao rejeitar, nesta quarta-feira (13/11), agravo interposto pela defesa de Lula contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin que já havia determinado a remessa de parte do processo.

Ao levar o agravo para exame da turma, Fachin reiterou as razões que fundamentaram sua decisão monocrática, lembrando que, de acordo com a atual orientação jurisprudencial do STF, apenas as autoridades indicadas na Constituição devem permanecer sob a jurisdição especial. “Quanto aos demais, não há atribuição originária desta corte”, disse.

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