3ª Oficina sobre RPPS discute reformas previdenciárias

O evento sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (30/08), foi encerrado com palestra ministrada pelo professor de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da PUC-SP, Wagner Balera. Ao todo, foram três oficinas que debateram amplamente o tema.

De acordo com o professor, a população precisa se conscientizar e estar preparada para uma nova cultura, pois a tendência é uma perspectiva de vida maior, ou seja, as pessoas irão viver mais e precisam se prevenir financeiramente para o futuro.

Para explicar melhor o assunto, foi feito um histórico dos regimes previdenciários; Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social e como aconteceram as Reformas Previdenciárias no decorrer dos anos. Segundo o palestrante, todos os regimes previdenciários do mundo estão sendo reformados. O objetivo é conseguir unificar e criar estrutura que dará base às gerações futuras.

O TCE-MT busca atuar, por meio de orientações aos gestores, a conscientização da implantação dos RPPS nos municípios, para que os agentes públicos tenham maiores benefícios, visando seguridade financeira ao concluírem seu tempo de trabalho.

Atualmente, existem três maneiras de aposentadoria: por invalidez permanente, compulsória (quando o servidor completa 70 anos) e voluntária, por cumprimento de tempo de serviço.

Pela manhã, foram apresentados o sistema de Malote Digital e o Conex-e (módulo aposentadoria e pensão).

Wagner Balera é professor titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da PUC-SP, livre-docente em Direito Previdenciário, doutor em Direito das Relações Sociais e mestre em Direito Tributário pela mesma instituição.