4ª Turma do STJ considera válido aval prestado em cédula de crédito rural

É válido o aval prestado em cédula de crédito rural. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Banco do Brasil para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural.

O ministro Luis Felipe Salmão, relator do recurso, destacou que a validade desse aval já foi objeto de diversas decisões do STJ, mas que a questão ainda tem divergências na corte. A jurisprudência das duas turmas de direito privado, segundo ele, tendia a se consolidar no sentido de ser nulo o aval. Contudo, recente decisão da 3ª Turma considerou a garantia válida — tese que a 4ª Turma passa agora a acompanhar.

A controvérsia está na interpretação do ar...