70 anos da CLT

Rio Branco – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerra a semana com vários eventos em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na quinta-feira (2), em Rio Branco (AC), representantes da instituição participaram do 21º Simpósio Trabalhista Caravana da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). No dia 30 de abril, um painel do Tribunal Regional do Trabalho em Belém (PA) teve a participação de procuradores do Trabalho.

No simpósio, a procuradora do Trabalho Marielle Viana Cardoso falou sobre ação civil pública. “Somos todos protagonistas - e não antagonistas - do processo de concretização dos direitos sociais previstos pela CLT. O interesse que defendemos não é o nosso, mas desses trabalhadores cujas lides nos são colocadas para serem solucionadas.”

Em Belém, durante o painel “70 anos da CLT e as mudanças nas relações de trabalho”, o procurador do Trabalho José Carlos Azevedo reafirmou as conquistas trabalhistas e também a contribuição do MPT. “Onde está escrito na lei que um trabalhador deve receber dois pares de botina? Não está, mas o MPT, ao inserir cláusulas como essa em seus termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, pode ajudar a aperfeiçoar a legislação”.

A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, no governo de Getúlio Vargas. Na época, o então presidente assinou o decreto-lei nº 5.452. A CLT foi aprovada em novembro daquele ano. Em 1945, foi alterada novamente.

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