A Ação Popular Ambiental - Gabriel Wedy
Publicado por Associação dos Juízes Federais do Brasil
há 8 anos
A Ação Popular Ambiental - Gabriel Wedy
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RESUMO
O presente artigo aborda a ação popular ambiental como instrumento de tutela do meio ambiente e eficaz para a reparação dos danos ambientais e para a responsabilização dos poluidores sob o regime da Constituição Federal de 1988. São analisados, no ensaio, aspectos processuais controvertidos pela doutrina em relação à ação popular ambiental.
PALAVRAS-CHAVE
Meio Ambiente – Ação Popular – Dano Ambiental – Constituição.
ABSTRACT
This article is about citizen action as a tool to environmental protection and the reparation of environmental damage and also for accountability of polluters under the regime of Brazilian Constitution. This essay will discuss the procedural aspects of the controversial doctrine about environmental citizen action.
KEYWORDS
Environment – Citizen Action – Environmental Damage – Constitution.
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RESUMO
O presente artigo aborda a ação popular ambiental como instrumento de tutela do meio ambiente e eficaz para a reparação dos danos ambientais e para a responsabilização dos poluidores sob o regime da Constituição Federal de 1988. São analisados, no ensaio, aspectos processuais controvertidos pela doutrina em relação à ação popular ambiental.
PALAVRAS-CHAVE
Meio Ambiente – Ação Popular – Dano Ambiental – Constituição.
ABSTRACT
This article is about citizen action as a tool to environmental protection and the reparation of environmental damage and also for accountability of polluters under the regime of Brazilian Constitution. This essay will discuss the procedural aspects of the controversial doctrine about environmental citizen action.
KEYWORDS
Environment – Citizen Action – Environmental Damage – Constitution.