A Carreira de Promotor Público

Dentro do direito, em oposição ao Advogado, que cuida da defesa dos réus, o Promotor cuida para que os mesmos sejam condenados.O Promotor Público ou Promotor de Justiça, popularmente chamado somente de Promotor, é o principal representante do Ministério Público dentro dos tribunais de direito e também o responsável pela acusação (promoção da justiça) nos julgamentos.

O promotor pode ser considerado como um defensor dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos.

Embora no sistema Brasileiro de direito todas as pessoas sejam consideradas inocentes até que se prove o contrário, o promotor público sempre parte do princípio que os acusados são culpados.

Com tal linha de raciocínio, entendendo a possibilidade dos réus serem culpados, o promotor analisa e organiza o caso, reunindo provas, laudos periciais e testemunhas para tentar convencer oJuiz de Direito de que o acusado cometeu o crime.

É importante lembrar que não e necessária a ação do promotor em todos os casos, somente em casos de Ação Penal Pública.

Ação Penal Pública e Ação Penal Particular Dentro do Direito

A Ação Penal Pública acontece quando o acusado comete algum crime contra o Estado, ou então quando o caso é considerado muito grave (assassinato, tortura, sequestro, etc.), nesses casos a culpa deve obrigatoriamente ser apurada pelo sistema de direito do Estado, independente da vontade ou iniciativa do acusado.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988 (a constituição atual do nosso país), o Estado tem a obrigação de apurar esses casos, para poder manter a ordem pública e o nível de civilização da sociedade.

Nos casos em que uma pessoa ou organização processa outra parte, não temos uma Ação Penal Pública e sim uma Ação Penal Particular.

Na ação penal particular não é necessário o trabalho do promotor público, temos apenasAdvogados de Acusação contra Advogados de Defesa.

Confira abaixo as principais diferenças entre ação penal pública e ação penal particular:

Conceitos de Direito: Diferenças Entre Ação Penal Pública e Ação Penal Particular

Não são os acusados, os acusadores e nem mesmo o juiz de direito que determina se o caso é uma ação penal pública ou ação penal particular. Esta definição é dada pelo seguinte conceito:

Ação Penal Pública: Casos de crimes graves que afetam a ordem social geral. Crimes como: roubo, homicídio, sequestro, tortura ou corrupção. Ação Penal Particular: Casos de crimes em que somente a vítima é afetada. Por exemplo: difamação, calúnia ou disputas relativas a dinheiro e bens.

A Formação do Promotor Público

Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais:

Ser formado em um Curso de Direito (ser bacharel em direito) Passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Ter no mínimo 3 anos de experiência de atuação como advogado ou de prática jurídica geral.

Quando o bacharel de direto tem estes 3 atributos, pode então fazer o concurso público e tentar entrar no Ministério Público (órgão que coordena a ação dos promotores em todo o Brasil).

Além do Promotor, o Ministério Público também conta com os Procuradores. Dentro do direito, os procuradores fazem o mesmo trabalho que os promotores, só que em instâncias superiores.

No caso do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, não temos promotores de justiça, todos os profissionais agregados são chamados de procuradores.

O principal cargo dentro de todos os Ministérios Públicos é o Procurador Geral da República. Para um profissional ser procurador geral da república, deve possuir 3 atributos:

Ser um procurador ou promotor público concursado (aprovação no concurso público). Ter o nome indicado pessoalmente pelo Presidente da República. Ter o nome aprovado pela maioria dos Senadores em uma votação direta.

O procurador geral da república é um cargo que existe na maioria dos Países Republicanos (nos Estados Unidos a função existe desde 1789), ele é o defensor máximo da república dentro do direito e deve ser ouvido em todas as ações de inconstitucionalidade (quando o ato vai de encontro aos princípios da constituição).

O procurador-geral da República pode, por conta própria, promover ações de inconstitucionalidade e ações penais contra autoridades do governo, tais como: Ministros, Senadores, Deputados Federais, o vice-presidente e o próprio presidente da república. Estas ações são possíveis desde que o mesmo possua provas contundentes.

Carreira de Promotor Público: Aspectos Negativos

O principal aspecto negativo é a competição pelas vagas de promotor dentro do Ministério Público. Como as vagas para este profissional de direito são limitadas, eles são preenchidas através de concursos públicos dificílimos e extremamente concorridos.

É preciso se preparar demasiadamente e estudar muito os conteúdos de direito para se tornar promotor público, é recomendado que o bacharel em direito faça um curso específico para se preparar para tal concurso.

Carreira de Promotor Público: Aspectos Favoráveis

A carreira de promotor público, assim como todas as Carreiras Jurídicas do direito, é uma carreira estável, que apresenta bons salários e ótimas condições de trabalho.

Há também uma grande possibilidade de crescimento nesta carreira, sendo que o profissional pode se tornar procurador e até mesmo procurador geral da República!

É interessante que todos os estudante que almejam fazer o curso de direito tenham total consciência dos requisitos necessários em sua atuação. É interessante entender os desafios, para que não tenham dúvidas ao entrar na graduação. Uma boa prática é fazer uma graduação em uma instituição que forneça todo o background necessário ao aluno.

Fonte: Guia da Carreira