A crise da fila de espera do INSS já tem reflexos na Justiça
A gestão ineficiente do INSS
A controladoria Geral da União faz alertas sobre a fila de espera há cerca de um ano.
Auditoria da CGU recomendou, em maio de 2018, que medidas fossem adotadas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria após a digitalização do serviço.
A CGU recomendou sobre a implementação do projeto INSS digital:
A CGU verificou a necessidade de inclusão de alguns controles administrativos específicos para que o projeto tenha sucesso. O projeto INSS Digital tem como objetivo a construção de um fluxo de atendimento por meio de plataforma digital e teletrabalho, que aumente a capacidade do reconhecimento de direito dos beneficiários e que diminua o impacto da redução do quadro de pessoal nas atividades do órgão. A CGU também evidenciou falhas no planejamento e na implementação do projeto. Parte das falhas detectadas foi corrigida com a implementação das recomendações feitas no relatório.
Durante o exercício de 2017 houve a implantação do Projeto INSS Digital em 521 Agências de Previdência Social em 77 das 104 Gerências-Executivas, distribuídas nas Superintendências-Regionais.
A Rede de Atendimento do INSS possui 1.679 agências. Portanto, o projeto INSS Digital foi implantado em 31% delas em 2017.
- A Superintendência-Regional Sul foi a que teve a maior taxa de implantação: 60% de suas agências aderiram ao projeto.
- Já a Superintendência-Regional Sudeste I, que abrange o estado de São Paulo, teve a menor taxa: apenas 13,9% das agências implantaram o INSS Digital em 2017.
“A maioria das agências que implantaram o projeto até agosto de 2017 tiveram uma piora no indicador [de idade do acervo de processos] maior do que a piora que aconteceu em todas as Agências de Previdência Social do INSS, considerando o comparativo do período de setembro a dezembro de 2016 com o de 2017”, ressaltou a CGU, que recomendou a elaboração de um plano de correção.
O Presidente Renato Vieira, reconheceu que a fila cresceu, especialmente em 2018, por causa da queda da produtividade na análise dos pedidos de benefícios. No ano passado, o estoque só começou a cair no segundo semestre após medidas, como bônus a servidores.
A falta de servidores do INSS decorre da falta de concurso público para preencher 11 mil vagas abertas desde 2015 e o caminho que a gestão do INSS buscou foi a digitalização dos processos.
Porém, só essa medida não é nada eficaz para resolver a questão da fila de espera no INSS.
O INSS para suprir a falta de servidores tenta implementar a concessão automática de benefícios:
Em média, em 2019, 73,7 mil benefícios foram analisados de modo automático, todos os meses. No ano anterior, esse número ficou em 9.000.
E, desde a reforma da previdência, o sistema de análises de benefícios não está preparado para as novas regras de cálculo e de aposentadoria da Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência.
Já está no canal do ABC do Direito Previdenciário no Youtube e no Telegram?
Ações para sair da fila disparam na Justiça Federal
A crise da fila de espera para pedir benefícios ao INSS já tem reflexos na Justiça, cujo número de ações recebidas para obrigar o órgão previdenciário a analisar requerimentos disparou no último ano.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a distribuição de mandados de segurança com temas relacionados a benefícios previdenciários subiu 284% de 2018 para 2019, passando de 4.382 para 16.805.
Para alguns tipos específicos de benefícios, o crescimento das ações é proporcionalmente maior.
Processos com o tema aposentadoria por tempo de contribuição passaram de 1.382, em 2018, para 7.614, em 2019. O aumento registrado foi de 451%.
Esse benefício, que permite a aposentadoria sem idade mínima para quem completou os requisitos antes da publicação da reforma da Previdência atendimento à demanda do cidadão deve ser imediato.
Essas ações judiciais têm sido a ferramenta utilizada por advogados para tirar segurados da fila dos pedidos de benefícios, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP.
“No caos que está o INSS, não tem outro caminho”, afirma.
Há 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados no país, sendo 1,3 milhão há mais de 45 dias.
Os dados levantados pelo tribunal podem não se referir apenas à implantação de benefícios, mas também a conclusão de revisões e outras demandas pendentes de resposta por período além do prazo legal.
Mandado de segurança para acelerar a análise
O INSS tem prazo de 30-60 dias para analisar pedidos e responder para o segurado, porém quando o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer à Justiça.
Um Juiz irá analisar o pedido de mandado de segurança, pode ser concedida a liminar para que o INSS responda e análise o pedido, senão é concedido um prazo de 10 dias para manifestação do órgão público.
Leia também:
- Até quando vou receber a pensão por morte ?
- Como fica sua aposentadoria na reforma da Previdência? (INSS)
Fontes: Folha, globo, agora, RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Exercício 2017.