A descriminalização do aborto.
Audiência decisória será realizada em agosto.
Nos dias 3 e 6 de agosto ocorre a polemica audiência pública para instruir o processo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
De acordo com a relação de habilitados, para o encontro no Supremo Tribunal Federal estão entre os principais o Ministério da Saúde, alguns grupos vinculados a igrejas, como a Conferência Nacional dos Bispos, a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos e a União dos Juristas Católicos de São Paulo, o movimento Católico pelo Direito de Decidir, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e o Conselho Federal de Psicologia, cinco entidades internacionais entre outros.
A Ministra relatora da ação Rosa Weber informa que os critérios adotados para a seleção representam a habilidade técnica específica sobre cada tema que será abordado com discursos de até vinte minutos para ser o mais objetivo possível.
A audiência ocorrerá no plenário da 1ª. Turma do STF, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 nos dias 3 e 6 de agosto, sendo transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
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Confira a decisão de habilitados.