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3 de Maio de 2024

A evolução da prova ilícita na doutrina e nos tribunais

Publicado por Consultor Jurídico
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À primeira vista parece uma contradição insanável admitir-se o uso de uma prova ilícita com o objetivo de garantir e viabilizar um processo justo, principalmente quando é a própria Constituição que define como "inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Mas não é tão simples assim, como mostra o advogado e professor, Wendel de Brito Lemos Teixeira em A Prova Ilícita no Processo Civil. No livro, recém lançado pela Editora Del Rey, ele reúne doutrina e jurisprudência, mostra as duas principais correntes tradicionais que fundamentam as decisões sobre o tema e apresenta como saída uma terceira opção, que na prática já vem sendo utilizada no judiciário. Os argumentos reunidos por ele são sólidos, mas ganham mais força ainda por meio de várias situações concretas nas áreas cível e criminal já enfrentadas e decididas pelo tribunais superiores, contra e a favor de provas reconhecidamente ilícitas juntadas ao processo.

Wendel Lemos Teixeira considera insu...

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