A fúria das IES: 'Governo fez manobra ilegal, quebrou contrato e deu calote', afirmam
O problema deu-se com as mudanças promovidas pelo Novo FIES. Empresários da educação superior estão injuriados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, nas próximas semanas, uma nova “pedalada” do governo federal. Além dos atrasos em repasses de benefícios sociais e subsídios às instituições financeiras que mediam seu pagamento para maquiar o cumprimento das metas fiscais, o tribunal vai avaliar uma outra ação, envolvendo cancelamento de pagamentos prometidos pelo Palácio do Planalto. A nova “pedalada” é apontada pela Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), que questiona o governo sobre mudanças instituídas no Fundo de Financiamento Estudantil (o Fies), no fim do ano passado. As instituições de ensino acusam o governo de manobra ilegal, quebra de contrato e calote.
No entanto, apesar de passar a receber do governo em oito parcelas anuais, instituições continuam tendo de honrar com compromissos mensais, como salários. “O governo simplesmente disse que não vai mais emitir os certificados mensalmente e só vai permitir a emissão e o uso de certificados em relação a oito mensalidades. As quatro faltantes só seriam pagas no futuro. Ou seja, no caso de um aluno que faz um curso de quatro anos, as escolas receberão integralmente os valores em seis anos e ficarão quatro meses por ano sem receber, apesar de terem altos custos para se manter em funcionamento”, explica o jurista Ives Gandra, um dos autores da ação.
Por Correio Braziliense