A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O programa da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014) veio recheado de novidades para este ano e o próximo. A Receita informou que vai exigir que advogados, médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais liberais terão que informar no carnêleão, que usam paga pagar seu imposto todo mês, o valor de seus rendimentos, o CPF de cada cliente e quanto cada um deles pagou. Se o atendimento não foi para a pessoa que pagou, o recibo deve ser feito com o CPF de quem pagou, indicando o nome do paciente. As informações são do jornal O Globo.

Acordo de leniência
Abalado pela investigação da operação "lava jato", o grupo Engevix aposta em um acordo de leniência como "começo de uma saída" para a crise, mas rechaça os R$ 538 milhões cobrados pelo Ministério Público Federal por danos à Petrobras. "Não queremos ver o nosso grupo morrer", disse José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. Por danos materiais e morais, além de multa, o MPF cobra R$ 538 milhões da Engevix na Justiça. "Se esses valores devem refletir vantagens que possamos ter tido ou danos à Petrobras, eles são completamente irreais", garante o empresário. As informações são do jornal Valor Econômico.

Sem sigilo
Os pedidos da Procuradoria-Geral da República de abertura de inquéritos contra políticos citados na operação "lava jato" devem chegar ao Supremo Tribunal Federal entre a quinta e a sexta-feira desta semana. O procurador-geral, Rodrigo Janot, vai solicitar que o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, retire o sigilo de tudo o que for possível na investigação. As informações são do...