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6 de Maio de 2024

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Publicado por Consultor Jurídico
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Presos há oito meses na 14ª fase da operação "lava jato", o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-diretor Elton Negrão foram transferidos para o regime domiciliar nesta sexta-feira (5) após assinarem acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A colaboração, que ainda precisa ser homologada pelo ministro do STF, Teori Zavaski, estaria sendo negociada há mais de quatro meses por advogados da empreiteira com a força-tarefa de Curitiba e procuradores de Brasília. O advogado deles, Celso Vilardi, não quis se pronunciar. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Foro especial
O procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, deslocou para o STF uma parte da operação ‘alba branca’, que desarticulou organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar e superfaturava produtos agrícolas e suco de laranja. São citados os deputados federais Nelson Marquezelli (PTB), Baleia Rossi (presidente estadual do PMDB) e Duarte Nogueira (PSDB), este licenciado do mandato porque ocupa o cargo de secretário de Logística e Transportes do governo Geraldo Alckmin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quebra de sigilo
A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na operação “alba branca”. A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, do PSDB. Ao todo, foi requerida a quebra de sigilo de 12 investigados por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa. As informações s...

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