A Justiça tarda mas não falha?
A 6ª Turma Especializada do TRF-2, por unanimidade, condenou a União a indenizar, por danos materiais, duas proprietárias de imóvel situado na Estrada da Barreira, no município de Teresópolis (RJ), após desmoronamento do aterro rodoviário da BR-116, que soterrou a casa e o terreno das proprietárias em 1991. O acidente provocou a morte de 17 pessoas que moravam na vizinhança.
De acordo com a decisao, a União terá que pagar R$ 64 mil, correspondentes ao valor do imóvel soterrado. O relator, desembargador federal Guilherme Calmon, lembrou, em seu voto, que, de acordo com o artigo 37 da Constituição, é preciso que fique comprovada a relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a conduta da Administração Pública, para que ela possa ser responsabilizada. Para o magistrado, foi o que aconteceu no caso.
Calmon destacou que, após a análise dos autos, "ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a falta de conservação da rodovia, atribuição esta que é de responsabilidade da ré (DNER), e o dano suportado pela parte autora (as proprietárias) com o soterramento de imóvel de sua propriedade".
No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por dano moral. "As autoras não se encontravam no local no momento do acidente, nem tampouco qualquer parente, ou seja, o imóvel encontrava-se vazio; verifica-se, ainda, que o imóvel em questão não era utilizado como moradia das autoras, as quais residem no município do Rio de Janeiro, no bairro do Leblon. Assim, o evento não trouxe como consequência dano à dimensão da dignidade das autoras", encerrou.
Dado negativo é que o processo tramita desde 1992, tendo demorado dez anos para ser sentenciado e mais de seis anos para ser julgado.
Conforme informações do saite da Justiça Federal do Rio de Janeiro, somente entre a publicação da sentença e a remessa dos autos ao tribunal transcorreram oito meses. (Proc. nº 1992.51.01.049660-8 - com informações do TRF-2 e da redação do Espaço Vital).
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Veja os andamentos do processo em primeiro grau:
15/08/2003 22:39 Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso
15/08/2003 22:38 Intimação de Despacho - Registro no Sistema
09/08/2003 22:37 Conclusão para Despacho
06/08/2003 22:36 Devolução de Remessa 23/07/2003 22:35 Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contra-Razões
16/06/2003 22:34 Intimação de Despacho - Publicação
07/05/2003 22:33 Conclusão para Despacho
07/05/2003 22:32 Devolução de Remessa
28/04/2003 22:31 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contra-Razões
14/03/2003 22:30 Intimação de Despacho - Publicação 18/02/2003 22:29 Conclusão para Despacho 18/02/2003 22:28 Devolução de Remessa
06/02/2003 22:27 Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso
05/02/2003 22:26 Devolução de Remessa
15/01/2003 22:25 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso
18/12/2002 22:24 Intimação de Sentença - Publicação
18/09/2002 22:23 Conclusão para Sentença
02/08/2002 22:22 Devolução de Remessa
18/07/2002 22:21 Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação
14/06/2002 22:20 Devolução de Remessa
07/06/2002 22:19 Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação
23/05/2002 22:18 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
14/05/2002 22:17 Remessa Interna para Expedir Ofício-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
10/05/2002 22:16 Intimação de Sentença - Publicação
19/05/1997 22:15 Conclusão para Sentença 09/05/1997 22:14 Intimação de Despacho - Registro no Sistema
02/05/1997 22:13 Conclusão para Despacho
29/04/1997 22:12 Devolução de Remessa 06/11/1996 22:11 Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista 06/11/1996 22:10 Intimação de Despacho - Registro no Sistema
02/10/1996 22:09 Conclusão para Despacho
30/09/1996 22:08 Devolução de Remessa
20/09/1996 22:07 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
13/09/1996 22:06 Intimação de Despacho - Publicação
09/09/1996 22:05 Conclusão para Despacho
09/09/1996 22:04 Devolução de Remessa
20/06/1996 22:03 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
15/06/1996 22:02 Intimação de Despacho - Publicação
08/05/1996 22:01 Conclusão para Despacho
08/05/1996 22:00 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
08/05/1996 11:38 Devolução de Remessa
02/05/1996 21:59 Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação 23/04/1996 21:58 Intimação de Despacho - Publicação
23/04/1996 21:57 Conclusão para Despacho
23/04/1996 21:56 Devolução de Remessa
07/03/1996 21:55 Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista
27/02/1996 21:54 Devolução de Remessa
22/01/1996 21:53 Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista
22/01/1996 21:52 Intimação de Despacho - Registro no Sistema
15/01/1996 21:52 Devolução de Remessa
15/01/1996 21:51 Conclusão para Despacho
15/01/1996 21:50 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
15/12/1995 21:49 Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação
02/12/1995 21:48 Intimação de Despacho - Publicação
02/12/1995 21:47 Conclusão para Despacho
03/10/1995 21:47 Devolução de Remessa
03/10/1995 21:46 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
14/09/1995 21:45 Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação
10/09/1995 21:44 Intimação de Decisão - Publicação
18/08/1995 21:43 Conclusão para Decisão
18/08/1995 21:42 Devolução de Remessa
14/08/1995 21:41 Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação
14/08/1995 21:40 Devolução de Remessa
11/08/1995 21:39 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
24/07/1995 21:38 Intimação de Despacho - Publicação
13/07/1995 21:37 Conclusão para Despacho
13/07/1995 21:36 Devolução de Remessa
13/07/1995 21:35 Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista
07/07/1995 21:34 Devolução de Remessa
19/06/1995 21:33 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
14/06/1995 21:32 Intimação de Despacho - Publicação
08/05/1995 21:31 Conclusão para Despacho
09/04/1995 21:30 Intimação de Despacho - Publicação
03/03/1995 21:29 Conclusão para Despacho
03/03/1995 21:28 Devolução de Remessa 16/02/1995 21:27 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
02/02/1995 21:26 Intimação de Despacho - Publicação
17/01/1995 21:25 Conclusão para Despacho
23/09/1994 21:24 Intimação de Despacho - Publicação
23/09/1994 21:23 Conclusão para Despacho
09/08/1994 21:22 Intimação de Despacho - Registro no Sistema
21/07/1994 21:21 Conclusão para Despacho
30/06/1994 21:20 Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
30/06/1994 21:19 Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
30/06/1994 21:18 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
30/03/1994 21:17 Remessa Interna para Cumprir Mandado-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
06/03/1994 21:16 Intimação de Decisão - Publicação
17/11/1993 21:15 Conclusão para Decisão
17/11/1993 21:14 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
23/06/1993 21:13 Remessa Interna para Cumprir Mandado-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/06/1993 21:12 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/06/1993 21:11 Remessa Interna para Expedir Mandado-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/06/1993 21:10 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro
17/05/1993 21:09 Remessa Interna para Anotação-Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco
17/05/1993 21:08 Intimação de Despacho - Registro no Sistema
17/05/1993 21:07 Conclusão para Despacho
06/04/1993 21:06 Intimação de Despacho - Publicação
01/12/1992 21:05 Conclusão para Despacho
16/11/1992 21:04 Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
16/11/1992 21:03 Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
06/11/1992 21:02 Intimação de Despacho - Publicação
21/08/1992 21:01 Conclusão para Despacho
17/08/1992 16:18 Distribuição-Sorteio Automático
Veja os andamentos do processo também em segundo grau:
Em 02/09/2003 - 13:20
CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - GABINETE DO DR. GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA
PELA (O) SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
Remetido em: 02/09/2003 Recebido em: 02/09/2003
Em 01/09/2003 - 17:46
PROCESSO RECEBIDO NA (O) SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
Em 22/08/2003 - 15:12
VISTA A (O) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
GR 03/0092710
Em 21/08/2003 - 18:42
PROCESSO REMETIDO A (O) SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
PELA (O) DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO
Remetido em: 21/08/2003 Recebido em: 22/08/2003
Em 21/08/2003 - 17:54
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
IV - APELACAO CIVEL
P/ DES.FED. BENEDITO GONCALVES - Quarta Turma