A medalha do nepotismo

A 1ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença que cassou a “Medalha do Mérito Farroupilha” - distinção máxima outorgada pela Assembleia Legislativa gaúcha - dada a Armando Luiz Formolo pela sua irmã e então deputada, Marisa Formolo (PT).

Em 21 de janeiro de 2015, dez dias antes de encerrar o mandato, Marisa homenageou 20 membros de sua família numa cerimônia oficial. Após os discursos, o mano Armando recebeu a láurea pela “contribuição ao movimento sindical, ao desenvolvimento do setor vitivinícola e à agricultura familiar da serra gaúcha”. Marisa já sabia que não havia sido reeleita.

No mês seguinte, a advogada Karina Pichsentmeister Palma ajuizou ação popular, fundamentando que “a conduta da deputada feriu a moralidade, banalizando o sentido da percepção das honrarias”.

O julgado que confirmou a sentença compara a premiação absurda “à figura do nepotismo, visto que o agente público se valeu de sua posição de poder para favorecer um ou mais parentes”.

O desembargador Newton Medeiros Fabrício afirma, no acórdão, que “a imoralidade do ato é tão flagrante que chegou a ser objeto de inúmeras reportagens, todas retratando a desconformidade e a indignação da sociedade gaúcha com o ato praticado’’.

A ex-deputada Marisa deverá providenciar na devolução da medalha “revitalizada e polida”, ou não fazendo isso – ressarcir os cofres públicos pelo valor dos gastos. Mas não escapa da sanção crítica feita pela sociedade e pelo Judiciário. (Proc. nº 70072966187).