A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
Publicado por Gustavo Borceda
há 10 anos
E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em conjunto com a 4357).
A informação foi dada pela colega Eunice Gomes, nos comentários da notícia anterior sobre a decisão de procedência da 1ª Região.
São mais de 300 páginas, então vou me abster aqui de qualquer comentário. O acórdão pode ser acessado diretamente à partir deste link.
Divirtam-se! :)