A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357
Conforme alguns comentários em notícias anteriores já adiantavam, a Justiça Federal da 4ª Região disponibilizou uma planilha para atualização dos saldos do FGTS, na qual é substituída a TR pelo INPC.
A tabela pode ser acessada à partir desta página, e deve facilitar bastante o ajuizamento da ação. Basta preencher o valor do JAM creditado em cada mês, e voilá! Veja como é simples:
A planilha é bastante intuitiva, e possibilita o cálculo adicionando-se juros de 3% ou de 6% ao ano. Também possui um guia de instruções, tornando possível a realização do cálculo até por quem não tem muita familiaridade com este tipo de programa.
Ainda acho cedo para dizer se isso indica que alguns Juizados Especiais Federais da 4ª Região se preparam para julgar procedente a ação, mas não deixa de ser, no mínimo, um grande facilitador.
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Agradecimento: Um agradecimento especial ao Dr. Marcos Felix Mattos, que comunicou a existência desta tabela em comentário no artigo Erro na correção das contas do FGTS gera ação judicial.
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