A nova política de privacidade do WhatsApp, coleta de dados e a LGPD.

Com o anúncio pelo WhatsApp do início de nova política de privacidade a ser iniciada hoje, 15/05/2021, muitas pessoas ficaram preocupadas com o compartilhamento de seus dados pessoais e começaram a pensar sobre a possibilidade de utilizar outros serviços de mensagens instantâneas ao invés do WhatsApp.

Com base nestas preocupações, efetuei uma análise das três principais ferramentas utilizadas para mensagens e como elas coletam nossos dados. Segue quadro comparativo.

Importante observar que há uma diferença entre segurança e privacidade. Segurança significa proteger seus dados contra acesso não autorizado, e privacidade significa proteger sua identidade, independentemente de quem tem acesso a esses dados.

A coleta de dados nos serviços gratuitos que utilizamos é parte do modelo de negócio destes serviços. Caso contrário, teríamos que pagar pelo seu uso. Tanto que existe uma frase difundida no Vale do Silício que diz: “Quando algo online é gratuito, você não é o cliente, você é o produto.” (***)

Esta frase traz a ideia de que os serviços online gratuitos que utilizamos geralmente ganham dinheiro coletando os dados dos seus usuários e vendendo esses dados ou usando estes dados para a disponibilização direcionada para publicidade aos anunciantes daquele serviço online. Assim, os anunciantes são os clientes, e os usuários que desfrutam de conteúdo gratuito do serviço são o “produto” que está sendo vendido.

Apesar de a coleta de dados ser a base dos serviços gratuitos na Internet, em alguma instância eles ferem a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD. Por esta razão, diversas instituições brasileiras como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), MPF (Ministério Público Federal), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) emitiram uma recomendação para que o WhatsApp adie a data de vigência de sua nova política.

Com certeza ainda teremos novos desdobramentos sobre a decisão da empresa pois a questão não se restringe apenas ao aplicativo WhatsApp.

(*) Signal Protocol - (anteriormente conhecido como Protocolo TextSecure)é um protocolo criptográfico não federado que pode ser usado para fornecer criptografia ponta a ponta para chamadas de voz, chamadas de vídeo e conversas de mensagens instantâneas.

(**) MT Protocol – Mobile Transport Protocol – desenvolvido pela Telegram

(***) Esta frase é atribuída a Andrew Lews, e teria sido criada em Agosto de 2010.

Hamilton Apolinário.

São Paulo, 15 de maio de 2021.