A pedido do MPF/DF, Justiça afasta chefe do Núcleo de Custódia da PF acusado de tortura

A Justiça Federal determinou o afastamento do chefe do Núcleo de Custódia da Superintendência da Polícia Federal no DF (NC/DF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), que acusa o policial pelos crimes de abuso de autoridade e tortura no exercício da função pública.

Dois agentes penitenciários federais e um detento provisório também foram denunciados à Justiça pelos atos criminosos. O pedido de afastamento dos agentes penitenciários federais foi, por ora, indeferido. O juiz federal Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara, entendeu que eles agiram sempre com a anuência ou sob o comando do então chefe do NC e que não representam risco aos presos e à continuidade do processo sem a presença do policial.

Segundo a apuração, os abusos cometidos pelos acusados seriam retaliações às queixas e reclamações sobre o tratamento recebido na Papuda, apresentadas pelos presos durante audiências judiciais e inspeções realizadas no local por membros do MPF, a partir de abril de 2010.

Entre as ilegalidades relatadas por detentos e outras testemunhas estão agressões físicas e mentais; corte arbitrário de visitas e de banho de sol; supressão de colchões e itens de uso pessoal dos detentos; e até o fornecimento de água para beber misturada com detergente, o que provocou diarréia e desidratação em vários internos.

Também foi constatada a exposição dos presos a situações degradantes. Em um dos episódios relatados, por exemplo, os detentos foram obrigados a correr nus pelo corredor da carceragem, enquanto retornavam as suas celas após o procedimento de revista geral. A situação constrangedora podia ser visualizada no monitor do circuito fechado de TV do complexo penitenciário, localizado na área de administração da unidade.

Em outra situação, os presos foram levados para o pátio apenas de cuecas e lá tiveram de permanecer, por mais de três horas, sob o sol e calor intensos, sentados com as pernas cruzadas ou encolhidas, de cabeças baixas e algemados com as mãos para trás. Dois internos passaram mal e um deles precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional do Paranoá.

Tensão Com medidas como essas, os réus promoveram um verdadeiro clima de terror e pavor entre os presos e, também, entre alguns agentes penitenciários, afirma o procurador da República autor da denúncia criminal. Para ele, o afastamento dos agentes públicos envolvidos, especialmente do então chefe do Núcleo de Custódia, é imprescindível para o prosseguimento das investigações e a segurança das testemunhas, em sua maioria detentos.

Os crimes de abuso de autoridade e tortura preveem penas como perda do cargo, multa e prisão. O caso será julgado pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 57893-17.2010.4.01.3400.

Confira as íntegras da denúncia e da decisão.

Assessoria de Comunicação

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