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18 de Maio de 2024

A pedido do MPF, herdeiro da OAS morto tem espólio bloqueado por juíza

Publicado por Consultor Jurídico
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Depois da morte do herdeiro da empreiteira OAS César Mata Pires Filho, em julho, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública por improbidade contra o espólio dele.

César, que era réu em outra ação penal com outras 41 pessoas acusadas de crimes contra o patrimônio da Petrobras, pagou fiança em R$ 29 milhões e teve bens apreendidos. O MPF, no entanto, ingressou com ACP apenas contra o empresário.

Os advogados Aloísio Lacerda Medeiros e Gustavo de Oliveira Ribeiro Medeiros, que atuam no c...

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