A prescrição chega para beneficiar Paulo Salim Maluf

O notório deputado Paulo Salim Maluf – e sua esposa Silvia - acabam de se livrar das acusações, feitas pelo Ministério Público Federal, de corrupção e evasão de divisas. No berço do STF, uma ação penal contra o casal acaba de ter reconhecida a extinção da punibilidade.

A decisão monocrática do ministro Edson Fachin - empossado na Suprema Corte em 16 de junho deste ano e no mesmo dia nomeado novo relator do caso - foi proferida em 30 de novembro.

Antes, o processo que alcançou 15 volumes, ficou longos anos no gabinete do hoje presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sorteado relator em 26 de setembro de 2007. Como a ação penal tem o timbre do segredo de justiça (!) não há como acessar o inteiro teor do julgado monocrático que reconheceu a prescrição (A.P nº 461).

A carreira de Maluf é marcada por seguidas acusações por corrupção. Entretanto contra ele não há nenhuma condenação por prática de crimes na modalidade dolosa, ou enriquecimento ilícito. A conjunção lhe permite continuar disputando eleições, na visão do TJ de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral.