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3 de Maio de 2024

A Prisão de Eduardo Cunha

Decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro bloqueia 220 milhões do deputado cassado.

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O ex-presidente da câmara, deputado cassado Eduardo Cunha, filiado ao PMDB (Rio de Janeiro), foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado, por uma decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato.

Cunha é acusado de receber US$ 1,5 milhão em propina decorrente de um contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África e usar contas nas Suíça para “lavar” o dinheiro.

'As 15:00 horas na tarde desta quarta-feira (19), Eduardo Cunha embarcou em um avião da polícia federal com destino a Curitiba, local em que ficará preso. Ele não responderá ao processo no STF em razão da cassação que leva à perda do foro por prerrogativa de função.

O argumento utilizado pelo juiz Sérgio Moro, ao determinar a prisão de Cunha, foi de que seu poder para obstruir as investigações da Lava Jato "não se esvaziou".

Os advogados do ex-presidente da câmara afirmaram em nota que a prisão é “absurda e sem motivação”, o que discorda o Ministério Público Federal, que insiste no argumento de que Cunha, estando livre, representa um risco à instrução do processo e à Ordem Pública.

Além da manifestação do MPF, os procuradores alertaram acerca da possibilidade de “fuga” em virtude de recursos no exterior e sua dupla cidadania (italiana).

Na Justiça Federal do Paraná, Cunha é réu em uma ação civil de improbidade administrativa, movida no domínio da Operação Lava Jato, que alega a formação de um esquema entre os réus visando ao recebimento de vantagem ilícita oriunda de contratos da Petrobrás. Esta ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos nesta ação civil sua mulher, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Porém, a prisão de Eduardo Cunha não foi o único escândalo, pois o Juiz Sérgio Moro determinou também o bloqueio de R$ 220 milhões em sua conta.

Agora, nos resta saber se tal medida também será aplicada para outros políticos que se encontrem em situações similares e se de fato esta foi uma decisão acertada.

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