A representatividade política é fator primordial da democracia
O Tempo - MG
É mais do que legítima a reivindicação dos promotores mineiros - em um posicionamento que ecoa pelos ministérios públicos Brasil afora - de uma maior participação de integrantes da instituição em cargos eletivos no Poder Legislativo. Afinal, a própria soberania nacional requer universalização da representatividade no poder público e, sob essa ótica, um organismo que zela pelos princípios constitucionais não pode ser marginalizado.
Atualmente, o intento dos promotores sofre restrições de uma resolução da própria Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, por meio da qual é proibido o exercício de atividade política para quem tenha ingressado na carreira após a edição da Constituição, em 1988. A medida, hoje caduca, nasceu de um exacerbado desvelo e um louvável desprendimento da própria classe.
Com o passar dos anos o Ministério Público (MP) tornou-se o alvo dileto de poderosos que temem as ações moralizadoras, tanto que passados 22 anos da edição da Carta Magna, tramitam atualmente no Congresso e no Supremo mais de 1.200 projetos ou processos que preveem maiores limitações às já limitadas atribuições do Ministério Público.
O que seria do Brasil não fosse o MP? A instituição é um verdadeiro cão de guarda da Constituição, é o órgão que fiscaliza e executa a aplicação das leis, com base na consolidação da ordem jurídica e no progresso da igualdade. O MP é um autêntico microcosmo do sentimento popular de constante desassossego em relação às muitas e incontáveis infrações - sobretudo as cometidas no meio político.
Não por acaso, o MP é visto pelos brasileiros como uma das instituições de maior confiança e credibilidade no país, segundo recente pesquisa Datafolha.
A participação de promotores nos Legislativos - fato que requer, obviamente, além de uma revisão regimental, o aval da população por meio do voto - é bastante salutar à medida que estabelece uma plena harmonização entre os Poderes. Afinal, a representatividade não é apenas uma mera característica dos preceitos republicanos, mas sim um pressuposto primordial da democracia.