A resposta do Procurador-geral da República ao caso Fidélix: não foi “mero exercício da liberdade de expressão”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento preparatório eleitoral (PPE) nesta quarta-feira (1º) para apurar as declarações homofóbicas do candidato à presidência Levy Fidelix (PRTB).
De acordo com o procurador, "ser contra homossexuais, ou contra a união entre eles, é uma opinião protegida pelo direito à liberdade de expressão". No entanto, segundo a avaliação do procurador, "a fala de Fidelix é um"convite à intolerância e à discriminação, permitindo, em princípio, sua caracterização como discurso mobilizador de ódio".
Janot ressalta ainda que o direito à liberdade de expressão" não pode ser utilizado para propagação de discursos de ódio ". A procuradoria também considera agravante o fato de o candidato não ter se retratado após o debate e, ainda, ter reforçado seu discurso. Assim o procurador-geral da República pede que o candidato seja intimado para se manifestar sobre o caso em 24 horas.