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3 de Maio de 2024

A trajetória da agenda política neoliberal

Publicado por Consultor Jurídico
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A agenda política neoliberal realiza uma ruptura entre Estado e cidadão. Uma indiferença recíproca matiza as relações entre indivíduo e poder, circunstância de fácil percepção e constatada com os eventuais baixíssimos níveis de interesse popular no voto e na participação no debate político. Tem-se a impressão de que o Estado teria deixado de preocupar-se com as pessoas e de que os indivíduos evitariam qualquer contato não obrigatório com as fontes de poder.

O neoliberalismo é o substrato conceitual que caracteriza o modelo econômico da globalização. De acordo com Perry Anderson,

O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem estar [1].

Com o término do conflito mundial em 1945 o modelo capitalista vitorioso suscitou a presença de Estado ainda intervencionista, marcado por ampla extensão de atividades na vida econômica. No entanto, a guerra demonstrou o perigo dos regimes totalitários, que haviam exagerado na intervenção econômica e no dirigismo estatal.

O núcleo do pensamento neoliberal radicava então na sistemática denúncia dos males causados pelos países de altíssimo nível de intervenção. Consequentemente, a par dos elogios feitos ao capitalismo e ao regime de livre concorrência, a vertente teórica do neoliberalismo criticou e hostilizou qualquer ordem de pensamento comprometida com as aventuras ditatoriais.

A virulência do pensamento neoliberal dirige-se especificamente a todo modelo de superplanificação econômica e nesse sentido Friedrich Hayek é o mais importante teórico e articulador do movimento. Brilhante representante da segunda geração da Escola Austríaca, Hayek criticou implacavelmente o Estado de bem-estar social e o modelo de Keynes, economista inglês nascido em 1883 que concebera alternativas para o Estado de laissez-faire, durante os anos de depressão econômica, mais dramaticamente sofrida pelos Estados Unidos da América.

O texto seminal de Hayek, vertido em português para O Caminho da Servidão, ainda de acordo com Perry Anderson,

Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. O alvo imediato de Hayek, naquele momento, era o Partido Trabalhista inglês, às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra, que este partido efetivamente venceria [2].

Hayek afirmou que o fato de que grande parte de pensadores progressistas terem aderido ao ideário socialista, não significava que tivessem esquecido o que os pensadores liberais disseram a respeito das consequências do coletivismo. Com base no significado mais profundo e representativo da ideia de liberdade, Hayek obtemperou que a adesão dos progressistas ao socialismo decorria tão somente de uma falsa ideia e expectativa de liberdade, de uma grande utopia (the great utopia).

A ânsia pelo planejamento estatal suscitaria inusitado desejo por um ditador, o ...

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