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2 de Maio de 2024

AASP critica projeto "anticrime" de Moro em parecer lançado hoje

Publicado por Consultor Jurídico
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A ideia de que o chamado projeto "anticrime", apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, tem como objetivo combater a corrupção é uma "verdadeira falácia". É o que afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no parecer da Associação dos Advogados de São Paulo sobre o tema.

No documento, que será lançado nesta segunda-feira (24/6), dez criminalistas apontaram medidas inconstitucionais e fizeram uma série de críticas, especialmente sobre a prisão após condenação em segunda instâ...

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