ABGLT pede ajuda da AGU para formatar PL que trata da união civil entre homossexuais
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pediu, nesta terça-feira (14/10), apoio ao Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para formatar Projeto de Lei (PL) sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. Estamos num Governo de inclusão. Vamos lutar contra o preconceito, para que essas pessoas andem de cabeça erguida e sejam respeitadas, disse Toffoli.
Estavam presentes na reunião o presidente da ABGLT, Toni Reis; o Superintendente de Direitos Individuais e Coletivos da Secretaria de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento; e o Presidente do Centro Paranaense da Cidadania (CPAC), Igo Martini.
A ABGLT, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) promoverá Seminário no Senado Federal, no dia 27/11, para discutir aproximadamente 30 Projetos de Lei que dizem respeito à comunidade LGBT.
Um deles é o que trata da união civil e conta, atualmente, com duas versões. A fim de escolher e formatar judicialmente a melhor versão, o presidente da Associação, Toni Reis, pediu apoio ao Advogado-Geral.
Na ocasião, ele agradeceu o Advogado-Geral pela manifestação favorável, emitida em junho deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecimento da união homoafetiva como família, para assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos. Não queremos destruir a família, queremos construir a nossa, declarou Toni Reis.
A manifestação apóia a Argüição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF), elaborada pelo governador do Rio de Janeiro (RJ), Sérgio Cabral, para que a Corte reconheça os direitos dos casais homossexuais com relação estável, como pensão ou licença por motivo de doença na família. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implantar lei estadual que garante esses direitos e está disposto a atuar para ela se torne federal.
Outro pedido feito a Toffoli na reunião foi apoio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 122 /06, que criminaliza a homofobia, ou seja, toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Queremos que esses direitos sejam validados em nível federal, disse Igo Martini.