Aborto: direito ou crime? O art. 128 do Código Penal e o Decreto Lei 2848/40
O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu primeiro direito: a vida.
O mais elementar direito humano é o de nascer. Os outros liberdade, educação, saúde, trabalho, justiça, cidadania - só ganham sentido se houver o ser humano para desfrutá-los. Cercear o direito à vida é negar todos os demais.
A Humanidade se divide na hora de definir em qual momento a vida tem início. Seria na concepção? Seria antes? Seria depois? Em torno desta divergência surge a dúvida sobre a legitimidade do aborto. Grupos pró e contra levantam suas bandeiras, centrados no foco de seus respectivos interesses.
Há posições das diversas ciências como psicologia, antropologia, medicina. Há postulados morais e religiosos. Há as diferentes correntes sócio-políticas.
O Brasil e o Aborto
O Brasil é o país mais cristão do mundo. A quase totalidade de sua população está distribuída entre os segmentos católico, evangélico e espírita. No entanto, carrega um troféu nada lisonjeiro, frontalmente contrário aos princípios cristãos: é o campeão mundial do aborto, onde a taxa de interrupção supera a taxa de nascimento. A cada hora, 168 crianças deixam de nascer. Cerca de 30% dos leitos hospitalares reservados à Ginecologia e Obstetrícia são ocupados por pacientes sofrendo conseqüências de abortos provocados.
Embora haja mulheres de todas as idades e condições sócio-econômicas variadas, a maioria é de adolescentes, despreparadas para assumir a maternidade ou apavoradas com a reação dos pais e da sociedade.
Esta situação fez surgir no país grupos dispostos a legalizar o aborto, torná-lo fácil, acessível, higiênico, juridicamente correto. Os argumentos são os mais diversos: o direito da mulher sobre o seu próprio corpo, as condições sócio-econômicas para educar um filho, a violência sexual contra a mulher, problemas de má formação fetal, gravidez indesejada, rejeição do filho pelo pai, e as más condições em que são realizados os abortos clandestinos.
No Congresso Nacional há um projeto de lei PL 20/91, favorável ao atendimento do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Em contrapartida houve um projeto de emenda constitucional PEC 25AJ95 que pretendeu incluir no texto da Constituição o direito à vida "desde a sua concepção".
Num universo de 524 deputados, apenas 32 foram favoráveis. Os demais foram contra ou se omitiram.
Os grupos pró-aborto acreditam que estão agindo da forma correta e que defendem a vida. Talvez estivessem, se o feto fosse apenas um apêndice do corpo.
A voz da Ciência
A verdade como sempre, vem da Espiritualidade Superior, manifestada nas várias religiões, e depois é confirmada pela Ciência, voz capaz de convencer ao mais incrédulo ser.
É o que está acontecendo em relação à concepção e ao aborto. Os inúmeros relatos mediúnicos, confirmam que o feto é uma vida cujo advento foi preparado minuciosamente por tecnologia ainda muito além da compreensão dos mais renomados cientistas. As condições do corpo, as condições de nascimento, tudo é preparado de forma adequada ao cumprimento do seu roteiro de provas, expiações e missões. Interromper a gravidez é impedir que o espírito evolua, que resgate seus débitos ou que cumpra missão de apoio à sua mãe e familiares, a quem está ligado há incontáveis encarnações. As conseqüências são negativas, desarticulando a saúde física da mãe e desequilibrando ambos os espíritos.
Para confirmar estes fatos ou aprofundar a análise, o leitor poderá recorrer às obras de Kardec, Emmanuel, André Luiz e muitos outros, à disposições nas livrarias espíritas.
Estas afirmações estariam restritas ao campo filosófico-espiritual, se a ciência, ainda que tímida, não as confirmasse. Inúmeros estudos comprovam a existência de vida desde o momento da concepção: Brandley Patten, em seu livro "Human Embriology" explica que o zigoto, formado pelo espermatozóide e o óvulo, é um ser humano, um novo indivíduo dotado de vida nova e pessoal. "O feto não é apenas uma massa celular viva, nem um simples pedaço do corpo da mãe, mas um ente autônomo que depende da alimentação materna."
Jérome Lejune, especialista em genética fundamental afirma "a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontra com os 23 cromossomos do óvulo da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-lo é um assassinato."
E. Nathanson, ginecologista, ex-diretor da maior clínica abortiva do mundo, apresentou declarações, referentes ao aborto, defendendo a condição humana do feto. "Talvez alguns pensem que antes de meus estudos devia saber, já que era médico e, ademais, ginecologista, que o ser concebido é uma criatura humana...
Efetivamente, eu sabia, porém não havia comprovado eu mesmo e de modo científico... Hoje, com técnicas modernas se pode tratar dentro do útero muitas enfermidades, e também efetuar até cinqüenta espécies de operações cirúrgicas. São estes os argumentos científicos que mudaram o meu modo de pensar, e este até agora o meu argumento. Se o ser concebido é um paciente a quem se pode tratar até cirurgicamente, então é uma pessoa e se é uma pessoa, tem direito à vida e também tem direito a que nós, médicos e pais, procuremos conservá-la." Quem já teve oportunidade de assistir a filmes intra-uterinos dos processos abortivos verificou o silencioso terror dos fetos e sua desesperada luta para sobreviver. São filmes muito mais impressionantes que aqueles que retratam a violência, os assassinatos espetaculares tão ao gosto do Homem do Século XX. Por si só, convencem sobre a realidade da vida, a partir da concepção.
Qual é a solução?
O respeito à vida, desde que se inicia é fundamental. O acaso não existe, portanto, mulher nenhuma engravida por acaso. O espírito que a ela se liga, no momento da concepção, é alguém que depende dela para crescer, educar-se, evoluir.
O assunto porém, não está afeto apenas à mulher. O pai tem sua parcela de responsabilidade e deve apoiar a ambos, mãe e filho.
Hoje, graças aos testes de DNA, dificilmente alguém poderá fugir a esta responsabilidade.
A sociedade também tem preponderante papel neste caso. Em lugar de apoiar o aborto, discriminar a mãe solteira, incentivar a excessiva liberdade sexual e aceitar passivamente que milhões de homens rejeitem seus filhos, nascidos de ligações lícitas e ilícitas, deve assumir outras ações mais eficientes.
A primeira delas é o incentivo à educação dos jovens sobre métodos de planejamento familiar, saúde sexual e suas implicações morais.
Cientistas, políticos, educadores e comunicadores podem, e devem, reavaliar suas ações em relação ao aborto, a partir do reconhecimento que ele é um assassinato, e como tal deve ser combatido.
Até agora, os órgãos governamentais e a mídia tem tratado os problemas sociais, combatendo apenas o efeito.
Um exemplo é o gasto de milhões de reais em confecção e distribuição de preservativos bem como a veiculação de peças publicitárias paliativas e inócuas.
Centrar as ações na remoção das causas será gratificante. O apoio aos pais carentes, através de política de combate aos males sociais como desemprego, falta de acesso à educação e saúde, aliado a intensa campanha de informação, são caminhos a tomar.
Os resultados não serão imediatos. Mas se houver a participação de cada um, em seu respectivo campo de ação, as soluções surgirão ao longo dos anos. Gradativamente, o aborto deixará de ser uma prática comum para tornar-se medida de exceção, somente utilizada em caso de risco de vida.