Abrampa confirma adesão à Carta de Brasília

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) confirmou adesão à Carta de Brasília, produzida pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab) durante o 11º Congresso Brasileiro do Magistério Superior do Direito Ambiental, realizado entre os dias 4 e 6 de setembro na Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de Brasília.

O congresso foi marcado por conferências e debates sobre a proibição do retrocesso ambiental e reuniu professores de direito ambiental, acadêmicos, pesquisadores, membros do MP e do Judiciário, advogados e servidores públicos.

As conclusões dos debates do congresso foram apresentadas em sessão plenária e reunidas em documento com manifestação pública da Aprodab, a Carta de Brasília.

Na carta, os professores pedem a implementação da Política Nacional de Educacao Ambiental, a implementação da Lei 10.650/03, que integra o Sistema Nacional de Informações Ambientais, e a inclusão do direito ambiental na grade obrigatória dos cursos jurídicos do Brasil.

A Carta de Brasília foi assinada pelos participantes do congresso e será encaminhado aos chefes dos três poderes da República, a organismos internacionais que atuam na área do meio ambiente e a veículos de comunicação.

Além da realização da plenária e elaboração da carta, o encerramento do congresso foi marcado também por homenagens. A Diretora-Presidente da Escola Superior da Abrampa, Subprocuradora-Geral da República Sandra Cureau, recebeu o Prêmio Aprodab que reconhece a contribuição do homenageado na construção do direito ambiental e sua atuação na proteção do meio ambiente.