Ação civil pública do Ministério Público Federal contra o oligopólio da RBS

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou na 3ª Vara Federal de Florianópolis uma ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC), realizada em 2006 pelo Grupo RBS. A compra do periódico é um dos tópicos da ação civil pública que tem por objetivo "combater o oligopólio do Grupo RBS nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina". A ação está fundada nas conclusões de inquérito civil conduzido pelo procurador da República do município de Tubarão (SC) Celso Tres. Na ação são requeridas a implantação de uma programação local, a diminuição do número de emissoras da empresa no RS e em SC e a anulação da compra do jornal A Notícia, que é editado em Joinville. Desde que o MPF decidiu pelo ingresso da ação, a preparação desta consumiu dois anos para ser finalizada e contou com a participação de quatro promotores de justiça. "É um escândalo, porque em Santa Catarina não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS", afirmou Celso Tres, ao ser ouvido pelo saite Comunique-se - possivelmente o primeiro a revelar o ingresso da ação. O texto original é da jornalista Bianca Alighieri. Esta foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi. O Cade é réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal A Notícia; a União é demanda por causa da omissão do Ministério das Comunicações, que concedeu ao Grupo RBS a aquisição de várias mídias em nome de pessoas da mesma família. Apesar dos veículos de comunicação do Grupo RBS estarem em nome de pessoas diferentes, o procurador Celso Tres afirma que elas pertencem à mesma família. Ele raciocina "se as emissoras tem a mesma programação, é do mesmo grupo". Celso Tres afirma também que "não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial - constituindo-se em uma fraude clara ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração". O MPF-SC consentiu que a RBS e o Ministério das Comunicações se manifestassem sobre o assunto, mesmo o inquérito não permitindo direito de resposta. "Os dois responderam a mesma coisa, que a lei fala sobre mesma pessoa física e que, no caso do Grupo, isso não ocorre", esclarece o procurador. O MPF-SC também requer na ação que a Justiça defina um percentual de 30% de programação local no âmbito do Estado e 15% em cada região. "O cidadão tem direito à informação local" - sustenta a petição inicial. A ação civil pública questiona o impacto social do oligopólio do Grupo RBS sobre a comunidade. "No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação" - afirma a petição inicial. Segundo o procurador Celso Tres, "a ação se opõe ainda à tentativa do Grupo de dizimar a concorrência fazendo uso da prática de dumping". Ele exemplifica que "na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal ´A Hora´ a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul." Segundo Tres, a esperança é que até o final de 2009 haja a sentença de primeiro grau. O procurador federal está confiante: "vamos ganhar, porque essa é uma ação paradigmática que nunca foi levada à Justiça", afirma. A ação já foi despachada, no dia 15, pelo juiz federal Claudio Roberto da Silva, da 3ª Vara de Florianópolis, determinando a citação de todos os réus. Mas as diligências para as citações devem ser implementadas somente a partir de 7 de fevereiro de 2009, primeiro dia útil após o recesso da Justiça Federal. (Proc. nº 2008.72.00.014043-5 / SC)

CONTRAPONTO O saite Comunique-se procurou contato com a RBS, cuja assessoria de imprensa informou que "o Grupo não foi comunicado oficialmente sobre o fato e sobre o ingresso da ação; desta forma, não vai se pronunciar a respeito".