Ação contra dez advogados por cobrança de honorários abusivos

O Ministério Público Federal em Jales (SP) ajuizou ação civil pública contra dez advogados acusados de exigirem honorários abusivos em ações previdenciárias movidas na Justiça Federal local. O MPF pede liminarmente a suspensão de todos os contratos de honorários firmados pelos advogados que prevejam remuneração superior aos 30% determinados pela OAB como teto para esse tipo de ação.

O MPF pede que todos os contratos assinados pelos advogados sejam revisados, e que o percentual a ser recebido não ultrapasse 20% do valor do benefício e dos atrasados a receber, já incluídos os honorários de sucumbência. É pedida também a devolução aos supostos lesados, dos valores cobrados a mais.

Dez advogados são responsáveis por pelo menos 48 casos em que os honorários cobrados foram questionados por clientes no Ministério Público Federal ou mesmo pela Justiça Federal de Jales, que indeferiu 38 destaques de honorários (quando o advogado pede ao juiz parte do benefício a ser recebido pelo cliente).

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, "além das próprias regras estabelecidas pela OAB em seu Código de Ética e Disciplina, os contratos firmados pelos advogados ferem o Estatuto do Idoso, os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Código Civil, especialmente o princípio da boa-fé".

Entre os dez advogados postos como réus na ação está Rubens Marangão, alvo de denúncia oferecida pelo MPF em março deste ano pelos supostos crimes de extorsão e estelionato. Ele é acusado pelo MPF de cobrar em torno de 50% de honorários sobre os benefícios atrasados e teria chegado, em um caso, a exigir durante seis meses 100% do salário benefício obtido na ação.

Além de Marangão, são alvo da ação os advogados José Luiz Penariol, Rubens Pelarim Garcia, Renato Matos Garcia, André Luiz Galan Madalena, Ana Regina Rossi Martins Moreira, Ari Dalton Martins Moreira Júnior, Thiago Coelho, Vagner Alexandre Corrêa e João Silveira Neto. (Com informacoes do MPF-SP e do saite Terra).