Jusbrasil
jusbrasil.com.br
1 de Maio de 2024

Ação de impugnação de mandato eletivo e impossibilidade de apuração de conduta vedada

Publicado por Atualidades do Direito
há 12 anos
0
0
0
Salvar
Compartilhe este documento

Será possível se utilizar da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) para apuração de prática de conduta vedada a agente público conforme previsto no art. 73 da Lei n. 9.504/97? Vejam os comentários do professor Diogo Rais sobre o que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 104-66/BA sob a relatoria do Min. Arnaldo Versiani. Login Assinar

0
0
Atualidades do Direito
  • Sobre o autorTransformando informação em conhecimento
  • Publicações1327
  • Seguidores915
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações51
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acao-de-impugnacao-de-mandato-eletivo-e-impossibilidade-de-apuracao-de-conduta-vedada/100130554
Ver 0 comentário
Fale agora com um advogado online