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2 de Maio de 2024

Ação de Paulo Preto contra Paulo Henrique Amorim transita em julgado

Publicado por Consultor Jurídico
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Transitou em julgado no último dia 4 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal, o processo em que o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, por atitude discriminatória. Amorim chamou-o de “Paulo Afrodescendente”.

Em janeiro de 2012, na primeira decisão sobre o caso, desfavorável a Amorim, o valor da indenização foi fixado pela 4ª Vara Cível de São Paulo em R$ 30 mil. De acordo com o advogado Fernando Lottenberg, representante de Paulo Souza, com correção e juros, o valor foi calculado atualmente em aproximadamente R$ 52 mil. A quantia já estaria depositada em conta judicial, após pedido de execução provisória feito pela defesa do engenheiro.

Desde a primeira decisão, Paulo Henrique Amorim tentou, sem sucesso, reverter a decisão com recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Superior Tribun...

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