Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio, diz STJ

É válida a propositura de ação de prestação de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e concluiu que a relação entre as empresas configurou o chamado contrato de agência, vínculo colaborativo que impõe a cada parte o dever de prestar contas à outra.

De acordo com o contrato estabelecido entre as partes, a administradora deveria exercer a gestão de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis, enquanto as empresas seriam responsáveis pela oferta e comercialização das cotas consorciais aos consumidores mediante remuneração pela admini...