Ação do MP requer bloqueio de recursos do FPM em Granjeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, ingressou, dia 19/09, com uma ação civil pública, objetivando o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Município de Granjeiro.

A medida tem por finalidade o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais, que compareceram a Promotoria de Justiça para reclamar sobre os injustificados atrasos no pagamento dos salários pela Prefeitura Municipal.

Segundo as primeiras investigações do Ministério Público, a Prefeitura não demonstrou motivos que justificassem o atraso no pagamento do funcionalismo público municipal, o que motivou a propositura da ação pela Promotoria de Justiça em defesa dos servidores municipais. Leonardo Chaves considera que o não pagamento dos salários fere o princípio da dignidade da pessoa humana e possui caráter alimentar indispensável ao ser humano.

O Ministério Público ainda investiga a conduta do gestor municipal, Emanuel Clementino Granjeiro, ante denúncias de que a motivação de tal postura se devia a represálias aos servidores por questões eleitorais.

Fonte: Ascom