Ação Popular interessante em Artur Nogueira - Imputação de agressão contra idoso e misoginia por vereador - Temas Novos.
Até onde pode ir um Vereador - demanda apura agressão a pessoa idosa e misoginia (agente público poderia qualificar a mãe de alguém como puta ?), acobertamento de assessoria de imprensa do órgão e desaparecimento de imagens de vídeo.
Na sexta-feira, dia 0nze de setembro de 2020, foi distribuída em Artur Nogueira uma ação popular de grande interesse para a Comunidade Jurídica e que merece ser acompanhada pelos estudiosos. Cuida-se do processo 1002422-72.2020.8.26.0666 proposto na Comarca de Artur Nogueira, para apurar fato que tem sido divulgado na grande mídia, em que um vereador da Estância Turística de Holambra - Lucas Barbosa Simioni, está tendo a probidade de sua conduta aferida judicialmente por conta de imputação lançado pelo idoso João Alberto Meirelles Kors, que moveu também ação indenizatória autônoma para haver danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Aponta a inicial no sentido de que o vereador teria efetuado agressões físicas que culminaram na quebra de sete costelas do idoso, dado por si só grave, e ainda ofendeu-se sua mãe, a partir do emprego de expressão que se refere à sua sexualidade - o inusitado seria a viabilidade, ou não, de um político poder ofender a mãe de alguém com a expressão jocosa, perdoe-me, "filho da puta" - ato de misognia de acordo com jurisprudência lá lançada. Questiona-se ainda o fato da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores haver defendido o vereador, atacando a honorabilidade da vítima (como se isso justificasse a agressão) e não haver condenado o uso de violência nas dependências da Câmara, nem haver feito alusão à apuração dos fato pelo órgão e ainda pela falta de colaboração em fornecer as filmagens do momento das agressões no local. A advogada Dra. Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva requereu ainda que o Ministério Público e as Comissões da Mulher e do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem o caso. Aguarda-se a resposta do Poder Público e a defesa com as razões do próprio Vereador para aferir-se a extensão da controvérsia em caso tão polêmico, que merece ser acompanhado pelos estudantes do direito do idoso, do direito público e dos direitos das minorias.