Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em indenizatória, diz STJ

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a conversão da ação possessória em indenizatória, inclusive de ofício, para assegurar ao particular a obtenção de resultado prático correspondente à restituição do bem. Assim entendeu a 1ª Turma da corte ao manter desapropriação de um terreno em Rio Branco (Acre).

Segundo o processo, a dono da área tinha conseguido ordem judicial de reintegração em 1991, mas até hoje ficou sem reaver o terre...