Ação sobre cobrança de taxa bancária em Pernambuco tem rito abreviado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação relatada por ele que discute a cobrança de taxas por bancos de Pernambuco. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, com base na relevância da matéria e a importância para a segurança jurídica.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra o dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de P...