Acordo com MPT destina UTI móvel a hospital municipal

Cuiabá – A empresa Bert Florestal vai doar uma UTI móvel ao Hospital Municipal de Jaciara (MT). A doação, de R$ 180 mil a R$ 200 mil, resulta de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso. O valor corresponde à multa cobrada em ação de execução contra a empresa, acionada por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2010.

A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra, que conduz a ação, explica que converter a indenização devida pela empresa em benefício da comunidade local é a forma que o MPT encontra de obrigar aqueles que descumprem as leis e normas trabalhistas a repararem de forma direta os danos causados à sociedade.

O acordo foi firmado durante o andamento de uma ação judicial ajuizada pelo MPT em 2009, quando uma fiscalização do trabalho constatou irregularidades trabalhistas na Fazenda Rio Novo, de propriedade da empresa. No local, foram encontrados problemas ligados à jornada de trabalho e registros dos empregados, além do descumprimento de normas de saúde e segurança do Trabalho.

O TAC previa a formalização do vínculo com a empresa, a realização de exames médicos periódicos pelos funcionários e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de materiais de primeiros socorros.

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